Aberta consulta pública sobre programa de eliminação dos HCFCs

Publicada, pelo Ministério de Meio Ambiente, a Portaria nº 113, de 13 de maio de 2015 que torna pública a abertura do processo de Consulta Pública sobre a estratégia brasileira para a Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos gases Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) usados como fluídos refrigerantes em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado que prejudicam a camada de ozônio e contribuem para o efeito estufa.

As sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento poderão ser enviadas ao Ministério do Meio Ambiente no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação através do formulário disponível no site do MMA através do seguinte link:

http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80179/PBH%20-%20Etapa%202%20-%20Consulta%20Publica.pdf

O referido fomulário deverá ser encaminhado ao email ozonio@mma.gov.br

Para mais informações:

Gerência de Meio Ambiente através

e-mail: meioambiente@fiemg.com.br

Mariana Lopes – Advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados

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