Afastamento obrigatório das empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial durante a pandemia

Publicada hoje,13/05/2021, no Diário Oficial da União, a Lei N° 14.151/2021, que determina o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Já em vigor, a Lei indica que o empregador deverá afastar as empregadas gestantes das atividades presenciais e colocá-las à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Ressalta-se que a empregada gestante não poderá sofrer prejuízo de sua remuneração.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), “devido às mudanças nos corpos e nos sistemas imunológicos, sabemos que as gestantes podem ser severamente afetadas por algumas infecções respiratórias. É importante, por isso, que elas tomem precauções para se protegerem contra a COVID-19, e relatem possíveis sintomas (incluindo febre, tosse ou dificuldades para respirar) para seus provedores de cuidados de saúde.” (https://www.unasus.gov.br/noticia/oms-perguntas-e-respostas-sobre-covid-19-gravidez-parto-e-amamentacao)

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.151-de-12-de-maio-de-2021-319573910

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