Agência Nacional de Águas estabelece novos critérios para classificação de Barragens.

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou em 22 de fevereiro de 2016, a Resolução n.º 132, estabelecendo critérios complementares de classificação quanto ao Dano Potencial Associado, das barragens que por ela são reguladas.

A classificação das barragens, que atualmente é feita com base na Resolução n° 143/2012, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH passa a contar com critérios complementares referentes ao Impacto Ambiental e ao Impacto Socioeconômico, na forma do anexo I da Resolução em comento, a saber:

Classificação quanto ao Dano Potencial Associado – DPA para barragens de acumulação de água reguladas pela ANA

 

 

Volume Total do Reservatório

 (a)

 

Potencial de perdas de vidas humanas

(b)

 

Impacto ambiental

 (c)

 

Impacto sócio-econômico

(d)

Pequeno < = 5 milhões m³ (1)

INEXISTENTE

 (não existem pessoas permanentes/residentes ou temporárias/transitando na área afetada a jusante da barragem) (0)

POUCO SIGNIFICATIVO

(quando a área afetada da barragem não representa área de interesse ambiental, áreas protegidas em legislação específica ou encontra-se totalmente descaracterizada de suas condições naturais) (1)

INEXISTENTE

(Quando não existem quaisquer instalações e serviços de navegação na área afetada por acidente da barragem) (0)

Médio 5 milhões a 75 milhões m³ (2)

POUCO FREQUENTE (não existem pessoas ocupando permanentemente a área afetada a jusante da barragem, mas existe estrada vicinal de uso local) (4)

SIGNIFICATIVO

 (quando a área afetada incluir áreas de proteção de uso sustentável – APA, FLONA, RESEX, etc. – ou quando for área de interesse ambiental e encontrar-se pouco descaracterizada de suas condições naturais) (2)

BAIXO

 (quando existem de 1 a 5 instalações residenciais e comerciais, agrícolas, industriais ou infraestrutura na área afetada da barragem) (1)

Grande 75 milhões a 200 milhões m³ (3)

FREQUENTE

 (não existem pessoas ocupando permanentemente a área afetada a jusante da barragem, mas existe rodovia municipal, estadual, federal ou outro local e/ou empreendimento de permanência eventual de pessoas que poderão ser atingidas) (8)

MUITO SIGNIFICATIVO

(quando a área afetada incluir áreas de proteção integral – ESEC, PARNA, REBIO, etc. inclusive Terras Indígenas – ou quando for de grande interesse ambiental em seu estado natural) (5)

MÉDIO

 (quando existem mais de 5 até 30 instalações residenciais e comerciais, agrícolas, industriais ou de infraestrutura na área afetada da barragem) (3)

Muito Grande > 200 milhões m³ (5)

EXISTENTE

 (existem pessoas ocupando permanentemente a área afetada a jusante da barragem, portanto, vidas humanas poderão ser atingidas) (12)

ALTO

 (existe grande concentração de instalações residenciais e comerciais, agrícolas, industriais, de infraestrutura e servicos de lazer e turismo na área afetada da barragem ou instalações portuárias ou servicos de navegacao) (8)

Sendo assim, a ANA deverá observar, para fins de classificação das barragens, os requisitos da Resolução CNRH nº 143/12 e os critérios acima mencionados.

Para mais esclarecimentos sobre este e outros requisitos legais, acesse nosso site: www.rochacerqueira.com.br

Por Wesley Santos, estagiário jurídico – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×