Alterada a NR 18 que dispõe sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora no 18, de 06 de junho de 1978  que dispõe sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção foram alterados pela Portaria MTe n.º 644, de 09 de maio de 2013.

 As alterações promovidas referem-se especialmente às escavações, senão confira-se:

Toda escavação somente poderá ser iniciada com a liberação e autorização do engenheiro responsável pela execução da fundação, atendendo ao disposto na NBR 6122:2010 ou alterações posteriores;

 Os tubulões a céu aberto devem ser encamisados, exceto quando houver projeto elaborado por profissional legalmente habilitado que dispense o encamisamento, devendo tal projeto atender aos seguintes requisitos:

a) sondagem ou estudo geotécnico local, para profundidade superior a 3 metros;

b) todas as medidas de proteção coletiva e individual exigidas para a atividade devem estar descritas no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, bem como plano de resgate e remoção em caso de acidente, modelo de check list a ser aplicado diariamente, modelo de programa de treinamento destinado aos envolvidos na atividade contendo as atividades operacionais, de resgate e noções de primeiros socorros, com carga horária mínima de 8 horas;

c) as ocorrências e as atividades sequenciais das escavações dos tubulões a céu aberto devem ser registradas diariamente em livro próprio pelo engenheiro responsável;

d) é proibido o trabalho simultâneo em bases alargadas em tubulões adjacentes, sejam estes trabalhos de escavação e/ou de concretagem;

e) é proibida a abertura simultânea de bases tangentes.

f) a escavação manual só pode ser executada acima do nível d’água ou abaixo dele nos casos em que o solo se mantenha estável, sem risco de desmoronamento, e seja possível controlar a água no interior do tubulão.

g) o diâmetro mínimo para escavação de tubulão a céu aberto é de 0,80m.

h) o diâmetro de 0,70m somente poderá ser utilizado com justificativa técnica do Engenheiro responsável pela fundação.

No tocante aos serviços de aquecimento, transporte e aplicação de impermeabilizante a quente e a frio, com a nova redação da NR 18, passou a ser obrigatória sua previsão no PCMAT e/ou no PPRA da empresa/obra. Ademais, devem ser realizados em conformidade com a NBR 9574:2008 ou alteração posterior.

A regulamentação o uso de elevadores nas obras de construção civil também sofreu algumas alterações importantes.

A instalação e a utilização de elevador de passageiros tracionado com um único cabo, são permitidas por 12 meses, desde que atendidas às disposições da NR-18. Findado esse prazo, os elevadores de passageiros tracionados a cabo poderão operar apenas nas seguintes condições:

a) As obras que já tenham instalados elevadores de passageiros tracionados com um único cabo poderão continuar utilizando por mais 12 meses, desde que atendam às disposições da NR 18.

b) Somente podem ser instalados elevadores de passageiros tracionados a cabo que atendam ao disposto na norma ABNT NBR 16.200:2013, ou alteração posterior, além das disposições da NR 18.

Por outro lado, foi prorrogado, por mais 24 meses, o prazo para que as novas redações de subitens da NR-18, relativos à Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas, aprovadas pela Portaria SIT 224/2011, entrem em vigor, são eles:

Item

Disposição

18.14.1.2

Os elevadores de transporte vertical de material ou de pessoas devem atender às normas técnicas vigentes no país e, na sua falta, às normas técnicas internacionais vigentes.
18.14.21.16 As torres do elevador de material e do elevador de passageiros devem ser equipadas com chaves de segurança com ruptura positiva que dificulte a burla e impeça a abertura da barreira (cancela), quando o elevador não estiver no nível do pavimento.
18.14.22.4 Os elevadores de materiais tracionados a cabo devem dispor:

b) sistema de segurança eletromecânica monitorado através de interface de segurança no limite superior, instalado a dois metros abaixo da viga superior da torre do elevador;

d) intertravamento das proteções com o sistema elétrico, através de chaves de segurança com ruptura positiva, que garantam que só se movimentem quando as portas, painéis e cancelas estiverem fechadas;

e) sistema que impeça a movimentação do equipamento quando a carga ultrapassar a capacidade permitida.

18.14.23.3 O elevador de passageiros deve dispor de:

a) interruptor nos fins de curso superior e inferior monitorado através de interface de segurança;

c) sistema de segurança situado a dois metros abaixo da viga superior da torre, monitorado através de interface de segurança, ou outro sistema com a mesma categoria de segurança que impeça o choque da cabine com esta viga;

d) intertravamento das proteções com o sistema elétrico, através de chaves de segurança com ruptura positiva, que garantam que só se movimentem quando as portas, painéis e cancelas estiverem fechadas;

g) sistema que impeça a movimentação do equipamento quando a carga ultrapassar a capacidade permitida.

18.14.25.4 Os elevadores de carga e passageiros devem dispor no mínimo dos seguintes itens de segurança:

 

a) intertravamento das proteções com o sistema elétrico, através de chaves de segurança com ruptura positiva, que impeça a movimentação da cabine quando:

I. a(s) porta(s) de acesso da cabine não estiver (em) devidamente fechada(s);

II. a rampa de acesso à cabine não estiver devidamente recolhida no elevador do tipo cremalheira; e

III. a porta da cancela de qualquer um dos pavimentos ou do recinto de proteção da base estiver aberta;

b) dispositivo eletromecânico de emergência que impeça a queda livre da cabine, monitorado por interface de segurança, de forma a freá-la quando ultrapassar a velocidade de descida nominal, interrompendo automática e simultaneamente a corrente elétrica da cabine;

c) chave de segurança monitorada através de interface de segurança, ou outro sistema com a mesma categoria de segurança, que impeça que a cabine ultrapasse a ultima parada superior ou inferior;

d) nos elevadores do tipo cremalheira, de dispositivo mecânico, que impeça que a cabine se desprenda acidentalmente da torre do elevador.

Os itens 18.6.23 e 18.6.23.1 foram revogados.

FONTE: Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados, por Mara Isa Nobre

 

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