Alterada a Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de maio 2016, a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS nº 508, de 29 de abril de 2016 que altera a Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

As alterações estão relacionadas a ajustes promovidos na norma considerando a alteração da numeração de seus anexos.

O Anexo I da NR 10, que dispõe sobre a Zona de Risco e Zona Controlada estabelecendo a tabela de raios de delimitação de zonas de risco, controlada e livre, foi alterado passando a ser o Anexo II da norma, mas sem alterações em suas disposições. Por esta razão, foram alterados todos os itens que faziam referência ao Anexo I. São eles: 10.5.1 alínea e; 10.6.2; 10.7.1 e 10.7.7.

As disposições relativas à capacitação do trabalhador e prevista anteriormente no Anexo II – Treinamentos da norma regulamentadora, passam a estar previstas no Anexo III da norma. O referido anexo também não sofreu alterações em suas disposições limitando à mudança de numeração. Desta forma, todos os itens que mencionavam o anexo foram alterados passando a fazer referência à nova numeração. São eles: 10.6.1.1; 10.7.2; 10.8.8 e 10.8.8.1 e 10.11.5.

Em caso de dúvidas sobre este e outros requisitos legais, acesse nosso site: http://www.rochacerqueira.com.br

Por: Mariana Lopes, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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