Aprovado adicional de periculosidade para motociclistas

Foi sancionada na última quarta-feira, 18, a Lei Federal12.997/14, que altera a CLT para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. A partir de agora, os profissionais têm direito a adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário.

Atualmente, estão nesse grupo os trabalhadores expostos a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e mais recentemente aqueles que atuam na segurança pessoal ou patrimonial. Na votação final da proposta no plenário do Senado, ocorrida no fim de maio, os senadores destacaram os riscos a que os motoboys estão submetidos.

Por Mara Isa Nobre, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados

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