Autorização do Manejo da Fauna Silvestre

 Conforme acordo de cooperação firmado entre IBAMA/MG, SEMAD e IEF,  as autorizações de manejo da fauna silvestre, no âmbito do licenciamento, passam a ser de competência do IEF.

 A autorização concedida na etapa de levantamento de fauna terá validade de um ano, a partir da data de sua emissão, podendo ser renovada por igual período, mediante  solicitação formal do interessado ao IEF.

 O Instituto Estadual de Florestas, através dos Escritórios Regionais e das SUPRAM’s, passou ainda a ser responsável pelos licenciamentos ambientais, em que pese ao recebimento, análise e emissão de autorização para captura, coleta e transporte de fauna silvestre, nos processos formalizados a partir de 13/11/2013, bem como referente a etapa correspondente ao levantamento de fauna.

 As autorizações de captura, coleta e transporte da fauna silvestre, serão específicas de acordo com cada etapa, sendo que a 1ª etapa corresponde ao Programa de Levantamento de Fauna na fase Preliminar dos estudos, nessa fase compete ao IEF emitir a autorização que corresponde a etapa de levantamento. Para ter acesso à documentação específica, basta acessar o anexo I do link:  http://www.ief.mg.gov.br/servicos-ief/1775–autorizacao-de-manejo-de-fauna-no-ambito-do-licenciamento.

 Todavia, para obter a autorização referente ao monitoramento, prevista na 2ª etapa, é necessário a elaboração do Programa de Monitoramento de Fauna, conforme termo de referência disponibilizado no site da SEMAD. Esse Programa deverá ser protocolado na SUPRAM de abrangência do empreendimento na formalização do processo de Licença de Instalação (LI) ou Licença de Instalação Corretiva (LIC).

 A 3ª etapa refere-se ao Resgate, Salvamento e Destinação de Fauna e também deverá seguir os moldes do termo de referência disponibilizado no site da SEMAD e igualmente protocolado na SUPRAM de abrangência do empreendimento.

 Na tabela abaixo seguem etapas de manejo de fauna e a relação dos órgão responsáveis pela análise  e emissão dos atos autorizativos:

Etapas

Objetivo

Competência para emissão da autorização

Fase da emissão da autorização

Levantamento de Fauna

Catalogar as espécies que existem em uma determinada região e seus habitats correspondentes.

IEF

Antes da LP ou LIC

Resgate, Salvamento e Destinação de Fauna

Ações diretas voltadas à captura, abate, afugentamento, transporte e destinação de animais provenientes direta ou indiretamente de uma área impactada para um ambiente de recuperação ou refúgio natural. Entende-se por salvamento todo procedimento que ocorre no Centro de Triagem Temporário do empreendimento, seguido por atendimento veterinário e realocação.

SUPRAM

Concomitante com a LI ou LIC

Monitoramento de Fauna na instalação do empreendimento

Diagnosticar as alterações nas populações e comunidades da fauna silvestre local em decorrência dos impactos advindos da implantação do empreendimento.

SUPRAM

Concomitante com a LI ou LIC

Monitoramento de Fauna na operação do empreendimento

Diagnosticar as alterações nas populações e comunidades da fauna silvestre local em decorrência dos impactos advindos da operação do empreendimento.

SUPRAM

Concomitante com a LO ou LOC

 

Por: Lais Fonseca, advogada Rocha Cerqueira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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