Capacitação em Segurança Química no Transporte de Cargas Perigosas – P2R2

No dia 14 de abril aconteceu no auditório do DER o curso “Capacitação em segurança química no transporte de cargas perigosas – P2R2”, ministrado por Debora Vallory Figueredo, engenheira química e Conselheira do Conselho Regional de Química de Minas Gerais CRQ-MG.

O primeiro tema abordado foi acerca dos elementos envolvidos na gestão de risco, sendo eles: perigo, vulnerabilidade e dano.

O perigo é a fonte do risco, que por sua vez é a propriedade ou condição inerente a uma substância ou atividade capaz de causar danos.

A vulnerabilidade depende do contexto associado às pessoas, a infraestrutura e ao ambiente, quanto maior a suscetibilidade das pessoas, da propriedade ou do ambiente, maior pode ser o dano.

O dano decorrente de acidentes, pode ser material ou pessoal, à saúde ou ao meio ambiente.

No transporte de carga perigosa, o risco é a possibilidade e a probabilidade de mortos e feridos por acidente com uma carga perigosa. Tanto o caminhão quanto a carga perigosa tem potencial para causar dano, seja por falhas mecânicas do caminhão, seja por falhas humanas.

A P2R2 – Prevenção, Preparação, Recuperação e Resposta é o conjunto de estratégicas políticas, procedimentos e ações que são formuladas e executadas para REDUZIR os efeitos de um desastre e trabalha com gestão de riscos, sendo que a primeira decisão é tomar os cuidados necessários para não gerar condições de vulnerabilidade, chamada de gestão prospectiva, e a segunda decisão, chamada de gestão corretiva, implica na redução da vulnerabilidade existente, e por fim a gestão operativa significa responder às emergências ou desastres ocorridos e promover a recuperação da situação.

REGRAS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSO

No Brasil, o transporte de produtos perigosos é regulado pelas seguintes normas:

  • Decreto no 96044, de 18 de maio de 1988, aprova o Regulamento para o Transporte rodoviário de Produtos Perigosos;
  • Resolução ANTT no 420, de 12 de fevereiro de 2004, essa resolução Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e teve como base o “Orange Book”da ONU.
  • Resolução ANTT no 3665 de 4 de maio de 2011, atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos;
  • Normas Técnicas da ABNT

Essas normas classificam o perigo de acordo com o risco e trazem os rótulos correspondentes a cada risco, conforme a tabela que se segue:

 mapa de riscos

Além da classificação do perigo é necessário que haja a comunicação de perigo, que ocorre por meio de Fichas de informações de Segurança dos Produtos Químico (FISPQ), rótulos nas embalagens, sinalização do risco na carga e no caminhão, bem como é imprescindível que haja treinamento direcionado ao fabricante, gerador e ao transportador.

A FISPQ deve ser obrigatoriamente disponibilizada aos clientes pelo fabricante ou fornecedor dos produtos químicos, tem base legal no Decreto no 2657/98 que promulgou a Convenção 170 da OIT, e tornou-se obrigatória a partir de 28/01/2002.

 A FISPQ é uma comunicação de perigo cujo conteúdo padrão tem 16 seções, quais sejam:

  1. Identificar a substância e a empresa fornecedora
  2. Identificar os perigos advindos dessa substância
  3. Discriminas a composição química
  4. Medidas de primeiros socorros
  5. Medidas de combate à incêndios
  6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento
  7. Manuseio e armazenamento adequado
  8. Controles de exposição e proteção individual
  9. Propriedades físicas e químicas
  10. Estabilidade e reatividade
  11. Informações Toxicológicas
  12. Informações ecológicas
  13. Tratamento e disposição
  14. Informações sobre  o transporte
  15. Regulamentações
  16. Outras informações pertinentes

A Resolução ANTT 3665/11, dispõe que o transportador deve zelar pela adequada qualificação profissional de todos os envolvidos na operação de transporte, sendo obrigatório o porte, pelo condutor do veículo de transporte, do certificado atualizado do curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP), com carga horária de 50 horas. É exigível a renovação do curso MOPP a cada 5 anos, com carga horária de 16 horas.

A norma dispõe ainda que os veículos transportando produtos perigosos só podem circular pelas vias públicas acompanhados do documento fiscal contendo as informações relativas aos produtos transportados, e mais, o documento fiscal deve conter ou ser acompanhado de uma declaração assinada e datada pelo expedidor relatando que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais das etapas necessárias  a uma operação de transporte e atende a regulamentação e vigor, além é claro, de possuírem a licença ou autorização ambiental adequada válida.

Por: Lais Fonseca, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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