CONTRAN prorroga o prazo para a exigência do exame toxicológico

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicou no D.O.U do dia 20 de maio de 2015, a Resolução no 529/15, alterando o prazo para a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção.

A exigência do exame toxicológico havia sido anteriormente estabelecida pela Resolução 517/15, para 30 de abril de 2015. A prorrogação foi necessária por causa da necessidade de uma análise minuciosa dos procedimentos que serão adotados, e, verificação dos textos para adequação ao disposto na Lei dos Caminhoneiros.

Ficou estabelecido que o exame toxicológico de larga janela de detecção passará a ser exigido, somente a partir de 1° de janeiro de 2016, na hipótese de habilitação e renovação para as categorias C, D e E, excluindo-se os processos de habilitação que já tenham sido iniciados até esta data.

O exame visa identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e tem como objetivo oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas, e  será cobrado aos motoristas profissionais condutores das categorias C, D e E, que irão renovar a Carteira Nacional de Habilitação, mudar de categoria ou adquirir a primeira habilitação

O valor do exame toxicológico gira  em torno de R$ 270,00 e será custeado pelo próprio candidato à carteira de habilitação. Ele poderá ser realizado com fio de cabelo ou unhas e detecta o uso constante de diversos tipos de drogas e seus derivados, como cocaína (crack e merla), maconha, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina e metanfetamina (rebites). A detecção considera o período de três meses anteriores ao uso.

Vale lembrar que o motorista que fizer uso prescrito de medicamento com alguma substância psicoativa, para não ser identificado como inapto, deverá comprovar o uso do medicamento por meio da prescrição médica que tenha a composição do elemento identificado no teste. O médico avaliador emitirá um laudo comprovando ou não o uso ilícito ou dependência do candidato.

Por: Lais Fonseca, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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