Controvérsia em interpretação e multa relacionada a caminhões tratores 8×4 são sanadas por Resolução.

Foi publicada a Resolução CONTRAN no577 de 24 de fevereiro de 2016 que acabou com a polêmica e multas sobre os caminhões tratores 8×4.

A Resolução definiu que o limite de 12 toneladas de peso bruto por conjunto de dois eixos direcionais, com 1,20 metros de distância mínima entre eixos, independe da distância do terceiro eixo (primeiro eixo traseiro), ilustrado pela imagem abaixo: 1

Essa divergência deu causa a muitas multas e retenções de veículos nas rodovias e um dos fatores geradores da polêmica foi à confusão feita por muitos entre o caminhão com dois eixos dianteiros direcionais (bi-truck) e o antes chamado de “4o eixo” que também possui traseira tripla e ainda atende a proibição.

Urge salientar que a distância exigida do primeiro para o segundo eixo ainda vigora sobre o padrão mínimo de 1,20 metros, a exemplo da figura abaixo:

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Em caso de dúvidas sobre este e outros requisitos legais, acesse nosso site: http://www.rochacerqueira.com.br

Por: Lucas Pagliuka de Oliveira, estagiário – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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