COPAM ESTABELECE EXIGÊNCIAS DE PRESTAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES SOBRE A ESCÓRIA DE ACIARA

A Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 03 de abril de 2014, estabelece as exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria, beneficiada ou não.

A escória de aciaria é um resíduo gerado por indústrias siderúrgicas em decorrência das operações de produção inerente ao processo de fabricação ou refino do aço. Ela é considerada beneficiada quando submetida a uma ou mais operações com vistas à recuperação do aço remanescente, classificação, adição de outros insumos e homogeneização.

A partir da publicação dessa norma, os responsáveis por empreendimentos que geram escória de aciaria e que repassam esse resíduo a terceiros para algum tipo de uso ou beneficiamento, ou para uso próprio, passaram a ter as seguintes obrigações:

• Realizar análise de uma amostra composta a partir da coleta de amostras simples, de acordo com parâmetros especificados na norma;

• Apresentar o plano de amostragem elaborado pelo responsável técnico, no qual deverá ser descrita a metodologia que garanta a representatividade da amostra;

• Registrar as entregas feitas em documentação específica, devidamente catalogada, contendo os dados mínimos previstos na norma;

• Manter sob guarda os relatórios de ensaios e a documentação de entrega, para fins de comprovação, inclusive durante fiscalização;

• Enviar semestralmente à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em meio físico e digital, planilhas consolidadas das análises realizadas e dos registros de entrega.

Já os responsáveis pelos empreendimentos que recebem escória de aciaria do  gerador e repassam esse resíduo a terceiros, beneficiado ou não, deverão:

• Registrar as entregas feitas a terceiros em documentação específica, devidamente catalogada, contendo os dados mínimos previstos na norma;

• Manter sob guarda os registros de entrega, para fins de comprovação, inclusive durante fiscalização;

• Enviar semestralmente à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em meio físico e digital, planilhas consolidadas desses registros, conforme especificado na norma.

A utilização de escória de aciaria por terceiros não exime o usuário da obrigação de adotar as ações de controle que se fizerem necessárias à proteção do meio ambiente, bem como de cumprir as exigências específicas feitas no âmbito do processo de regularização ambiental quando aplicável.

A estratégia de caracterização da escória deverá ser avaliada a cada 12 (doze) meses.

Os empreendimentos abrangidos por essa Deliberação Normativa deverão iniciar o cumprimento das determinações dispostas, no prazo de 30 (trinta) a partir da sua entrada em vigor (08 de abril de 2014).

Recomendamos a leitura na íntegra da Deliberação Normativa nº 195, de 03 de abril de 2014.

 

Fonte: Gerência de Meio Ambiente – Fiemg

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