Criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário

Publicada em 06 de fevereiro de 2014, a Portaria SIT nº 418 institui o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário (GMPA).

O GMPA tem como objetivo inspecionar as condições de trabalho nas instalações portuárias e aquaviárias em âmbito nacional, descritas pela Instrução Normativa  nº 61/06.

A Coordenação Operacional do grupo será exercida por Auditor Fiscal do Trabalho, que indicará o Grupo Operacional de cada operação bem como o Coordenador e o Subcoordenador de cada grupo.

Ademais, compete ao Coordenador Operacional programar as ações, elaborar relatórios periódicos com base nos dados consolidados das operações, realizar reuniões periódicas com os componentes do GMPA, elaborar modelo dos documentos e relatórios, e aprovar os Relatórios de Operação apresentados pelo Coordenador do Grupo Operacional. Já o Coordenador do Grupo Operacional terá como função coordenar a operação visando eficiência, eficácia e efetividade da ação fiscal, elaborar o Relatório de Operação (RO) e o Relatório Administrativo (RADM). Os outros integrantes dos Grupos de Operação devem desenvolver as tarefas a eles atribuidas pelos Coodenadores de Grupo Operacional e encaminhar as Coordenadores as informações coletadas durante a operação.

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