Decreto determina novos padrões de qualidade do ar para o Espírito Santo

No dia 16 de dezembro de 2013 foi publicado o Decreto n.º 3.463 estabelecendo novos padrões de qualidade do ar no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Para fins de gestão da qualidade do ar, serão estabelecidas Metas Intermediárias (MI) e Padrões Finais (PF). As Metas Intermediárias são valores temporários a serem cumpridos em três etapas, visando à melhoria gradativa da qualidade do ar. As três etapas são MI1, MI2 e MI3, sendo que a primeira visa à adequação aos padrões estabelecidos nesse Decreto, e a MI2 e MI3 visam padrões a serem estabelecidos de acordo com estudo posterior. Padrões Finais, por sua vez, são os parâmetros determinados para que a saúde da população seja preservada ao máximo em relação aos danos causados pela poluição atmosférica.

Os Padrões de Qualidade do Ar estabelecido foram os seguintes:

I. Para o material particulado com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 2,5 (dois e meio) micrômetros – PM 2,5:

a) para concentrações médias de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas:

             1. MI1 – sem meta inicial;

             2. MI2 – 50 ìg/m³ (cinquenta microgramas por metro cúbico);

             3. MI3 – 37 ìg/m³ (trinta e sete microgramas por metro cúbico);

             4. PF – 25 ìg/m³ (vinte e cinco microgramas por metro cúbico).

b) para concentrações médias aritméticas anuais após 4 (quatro) anos de medição:

             1. MI1 – sem meta inicial;

             2. MI2 – 20 ìg/m³ (vinte microgramas por metro cúbico);

             3. MI3 – 15 ìg/m³ (quinze microgramas por metro cúbico);

             4. PF – 10 ìg/m³ (dez microgramas por metro cúbico).

II. Para o material particulado com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 10 (dez) micrômetros – PM10:

 a) para concentrações médias de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas:

             1. MI1 -120 ìg/m³(cento e vinte microgramas por metro cúbico);

             2. MI2 – 80 ìg/m³(oitenta microgramas por metro cúbico);

             3. MI3 – 60 ìg/m³ (sessenta microgramas por metro cúbico);

             4. PF – 50 ìg/m³ (cinquenta microgramas por metro cúbico).

 b) para concentrações médias aritméticas anuais:

             1. MI1 – 45 ìg/m³ (quarenta e cinco microgramas por metro cúbico);

             2. MI2 – 33 ìg/m³ (trinta e três microgramas por metro cúbico);

             3. MI3 – 25 ìg/m³ (vinte e cinco microgramas por metro cúbico);

             4. PF – 20 ìg/m³ (vinte microgramas por metro cúbico).

III. para as partículas totais em suspensão – PTS – definidas como parâmetro auxiliar a ser utilizado apenas em situações específicas, a critério do IEMA

a) para concentrações médias de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas:

             1. MI1 – 180 ìg/m³ (cento e oitenta microgramas por metro cúbico);

             2. MI2 – 170 ìg/m³ (cento e setenta microgramas por metro cúbico);

             3. MI3 – 160 ìg/m³ (cento e sessenta microgramas por metro cúbico);

             4. PF – 150 ìg/m³ (cento e cinquenta microgramas por metro cúbico).

 b) para concentrações médias geométricas anuais:

             1. MI1 – 65 ìg/m³ (sessenta e cinco microgramas por metro cúbico);

             2. MI2 – 63 ìg/m³ (sessenta e três microgramas por metro cúbico);

             3. MI3 – 62 ìg/m³ (sessenta e dois microgramas por metro cúbico);

             4. PF – 60 ìg/m³ (sessenta microgramas por metro cúbico).

IV. para a Poeira Sedimentável – PS – Fica estabelecida a primeira meta intermediária (MI1) – 14 g/ m².30dias (catorze gramas por metro quadrado por trinta dias).

a) as metas intermediárias (MI2) e (MI3) e o padrão final (PF) serão estabelecidos em até 12 (doze) meses, após a publicação do PEQAR, em função de estudos que poderão indicar a necessidade de padrões regionais, os quais serão deliberados pelo CONSEMA por meio de Resolução específica.

V. para o dióxido de enxofre (SO2):

a) para concentrações médias de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas:

             1. MI1 – 60 ìg/m³ (sessenta microgramas por metro cúbico);

             2. MI2 – 40 ìg/m³ (quarenta microgramas por metro cúbico);

             3. MI3 – 30 ìg/m³ (trinta microgramas por metro cúbico);

             4. PF – 20 ìg/m³ (vinte microgramas por metro cúbico).

b) para concentrações médias aritméticas anuais:

             1. MI1 – 40 ìg/m³ (quarenta microgramas por metro cúbico);

             2. MI2 – 30ìg/m³ (trinta microgramas por metro cúbico);

             3. MI3 – 20ìg/m³ (vinte microgramas por metro cúbico).

VI. para o dióxido de nitrogênio (NO2):

 a) para concentrações médias de 1 (uma) hora:

             1. MI1 -240ìg/m³ (duzentos e quarenta microgramas por metro cúbico);

             2. MI2 -220ìg/m³ (duzentos e vinte microgramas por metro cúbico);

             3. MI3 – 210ìg/m³ (duzentos e dez microgramas por metro cúbico);

             4. PF – 200 ìg/m³ (duzentos microgramas por metro cúbico).

 b) para concentrações médias aritméticas anuais:

             1. MI1 -50ìg/m³ (cinquenta microgramas por metro cúbico);

             2. MI2 -45ìg/m³ (quarenta e cinco microgramas por metro cúbico);

             3. MI3 – 42ìg/m³ (quarenta e dois microgramas por metro cúbico);

             4. PF – 40 ìg/m³ (quarenta microgramas por metro cúbico).

VII. para o monóxido de carbono (CO): é estabelecido padrão final (PF) de concentração da média:

 a) para concentrações médias de 1 (uma) hora:

             1. PF – 30.000 ìg/m³ (trinta mil microgramas por metro cúbico)

b) para concentrações médias de 8 (oito) horas consecutivas:

             1. PF – 10.000 ìg/m³ (dez mil microgramas por metro cúbico);

VIII. para o ozônio (O3):

a) para concentrações médias de 8 (oito) horas consecutivas:

             1. MI1 – 140 ìg/m³ (cento e quarenta microgramas por metro cúbico);

             2. MI2 – 120 ìg/m³ (cento e vinte microgramas por metro cúbico);

             3. MI3 – 110 ìg/m³ (cento e dez microgramas por metro cúbico);

             4. PF – 100 ìg/m³ (cem microgramas por metro cúbico).

Cabe lembrar, a Gestão da Qualidade do Ar será realizada pelo IEMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente), que além de exercer o poder de polícia administrativa, ficará incumbida de fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental.

Acesse a norma na íntegra.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×