DER proíbe circulação em horário noturno e impõe restrições de trafego em rodovia.

Publicada no dia 19 de novembro de 2015 pelo Departamento de Estradas e Rodagem – DER, a Portaria n0 75 que dispõe sobre a circulação de veículos na SP 139 (Estrada Parque Serra da Macaca).

Para formulação da mencionada Portaria, foram realizados estudos de segurança rodoviária e de monitoramento da fauna silvestre, tendo em vista a presença de neblina intensa e a intensificação na locomoção dos animais, potencializando o risco de acidentes envolvendo animais.

Observando que as características ambientais e da rodovia não favorecem o transito noturno de determinados veículos, foram definidas pela portaria, algumas restrições de horário e circulação destes, das quais destacamos;

  • Proibição de circulação de veículos na SP 139, em ambos os sentidos, no trecho compreendido entre o km 45,292 e o km 78,300, no horário entre as 20h e as 06h do dia subseqüente.
  •  Proibição do trafego dos veículos de carga com o Peso Bruto Total – PTB superior a 9 toneladas e dimensão acima de 8 metros no trecho entre o km 45,292 e o km 78,300 e PTB superior a 29 toneladas e dimensão superior a 14 metros entre o o km 78,300 e o km 99,500.
  • Proibição da circulação de veículos transportando produtos perigosos no trecho compreendido entre o km 45,292 e o km 99,500.
  • Também foi estabelecida a velocidade máxima de 40 km/h na SP 139, no trecho compreendido entre o km 45,292 e o km 78 para qualquer veículo que trafegue pela via.

 As medidas impostas na portaria não têm aplicação aos veículos prestadores de serviços públicos se estiverem atendendo determinada situação de emergência ou pronto restabelecimento de circulação na rodovia, além dos demais veículos autorizados pelo DER.

 A DR. 02 – Divisão Regional de Itapetininga – e a DR.5 – Divisão Regional de Cubatão – serão responsáveis pela promoção das adequações que se fizerem necessárias, a exemplo

  • Implantar, imediatamente a sinalização informativa, de advertência e definitiva conforme o Manual de Sinalização do DER.
  • Monitorar e padronizar os procedimentos de implantação.
  • Realizar o acompanhamento dos resultados operacionais.
  • Propor os ajustes necessários relacionados com a portaria.

Em caso de dúvidas sobre este e outros requisitos legais, acesse nosso site: http://www.rochacerqueira.com.br

Por: Lucas Pagliuka de Oliveira, estagiário – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×