Descontaminação de equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos

Foi publicada no dia 11 de julho de 2016, a Portaria INMETRO no 320/2016, a qual determina que os serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos também poderão ser realizados por Organismos de Inspeção Acreditados pelo Inmetro (OIA), nos seus Locais de Inspeção – LI.

A norma dispõe que os OIA´s estarão isentos dos processos de concessão do registro de descontaminador, estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ), no entanto determina que para a realização dos serviços de descontaminação, deverão possuir escopos de acreditação nas classes de risco dos produtos perigosos transportados nos equipamentos rodoviários a serem inspecionados, considerando todos os grupos de produtos perigosos contemplados nos escopos.

Cabe lembrar que os OIA´s somente poderão realizar os serviços de descontaminação, com o único objetivo de preparação dos veículos e equipamentos rodoviários que serão inspecionados por estes organismos, sendo ainda obrigatório que se elabore procedimentos técnicos e administrativos referentes à realização desses serviços de descontaminação.

Outra exigência da norma, é que os OIA´s devem disponibilizar um espaço físico específico, isolado e separado fisicamente da área utilizada para a realização de inspeção dos veículos e equipamentos rodoviários, de forma que a área não venha a ser contaminada com gases e vapores provenientes dos serviços de descontaminação.

Por fim, a normativa revogou expressamente a  Portaria Inmetro nº 384, de 03 de outubro de 2011.

Sugerimos a leitura completa da Portaria Inmetro nº 320/16.

Em caso de dúvidas sobre este e outros requisitos legais, acesse nosso site: www.rochacerqueira.com.br

Dra. Lais A. Fonseca, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

 

 

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