DNIT: Licenciamento Ambiental Simplificado

Após anos de reclamações incontáveis das concessionárias responsáveis por obras nas estradas brasileiras, o governo federal parece ter cedido à pressão: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) passa a ser beneficiado com o licenciamento ambiental simplificado, o que desburocratiza e agiliza os projetos de obras, construções, remodelamento e recomposição ambiental nas estradas federais.

Obras em trechos de até 20 km de extensão, em zona urbana já ocupada, verificado não haver “impacto ambiental direto” em ambiente natural, entre outras exigências técnicas, serão tratadas pelo DNIT diretamente com o IBAMA.

Esse expediente, denominado autorização ambiental simplicada, evitará que o órgão encarregado da infraestrutura logística federal busque  diretamente a liberação das obras junto a   órgãos de difícil trato e quase nenhum compromisso com as estratégias de desenvolvimento nacional, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Palmares e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para então conseguir o licenciamento.

O fato é que a liberação e desburocratização já chega tarde. O País encontra-se em situação caótica, com diversas rodovias em situação precária graças à burocracia do atual sistema de licenciamento ambiental. Regularizar a situação de estradas antigas, criadas antes da legislação vigente, duplicar vias ou mesmo pavimentar vias antigas já existentes ao tempo do governo Juscelino Kubtscheck, transformaram-se em aventuras surrealistas, a partir da gestão Sarney Filho, no Ministério do Meio Ambiente, ainda no governo FHC. A situação, no entanto, piorou  exponencialmente com a implementação do PAC, a partir do Governo Lula.

Conforme anunciado pelo diretor-geral do DNIT, general Jorge Fraxe, em entrevista ao Valor Econômico, está sendo feito um mapeamento das estradas em situação irregular, em todo o país, para que seja possível, não apenas conseguir a licença ambiental, como também, melhorar as condições de uso das mesmas.

As rodovias brasileiras sofrem por falta de reformas. A sociedade e a economia são atingidas diretamente pela ausência ou demora na realização das obras necessárias.

Segundo o general Fraxe, o DNIT está adquirindo “maturidade gerencial”, reformulando suas ações, que fazem parte de um pacote de medidas e mudanças visando a desburocratização do sistema. Deverão ocorrer novas licitações na área, a agilização nos processos de medição e pagamento dos serviços executados pelas empreiteiras e o destravamento de mais de 130 obras paralisadas – todas aguardando autorização ambiental.

O DNIT, no entanto, de há muito passou da “maturidade gerencial”. Passando por períodos em que chegou a contar com quase 500 (quinhentos) consultores ambientais auxiliando mais de 5000 (cinco mil) trechos de obras em todo o território nacional, o DNIT  – gestão após gestão, não teve coragem, vontade política ou autonomia para enfrentar de forma estratégica a dura batalha travada contra funcionários biocentristas encastelados na burocracia ambiental, radicais de toda ordem incrustrados na FUNAI, Fundação Palmares ou mesmo no IPHAN, órgãos pouquíssimo engajados no esforço estruturante nacional – seja pela falta de interesse do executivo federal em relação a esses órgãos, seja por absoluta ignorância da chefia do governo federal sobre o papel que esses organismos tinham no processo de sustentabilidade das obras do PAC.

Assim, patente que o General Jorge Fraxe está “descobrindo a roda”.   No entanto, é boa a notícia, que a roda finalmente passou a girar no sentido da desburocratização do licenciamento ambiental .

Fonte: Antonio Fernando Pinheiro Pedro em AmbienteLegal

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