Em busca da sustentabilidade, desperdício de água potável torna-se infração na Paraíba.

Um dos grandes problemas enfrentados ao redor do mundo no século XXI é a escassez de recursos hídricos, que está diretamente relacionada ao constante desperdício da população. Com o objetivo de reforçar a idéia de economia de tais recursos e minimizar o desperdício de água, o Estado da Paraíba publicou a Lei nº 10.560, de 18 de novembro de 2015, que dispõe sobre o combate ao desperdício de água potável.

A norma define como desperdício de água potável, o consumo desnecessário ou a negligência em seu aproveitamento. Quando abordamos o tema desperdício, normalmente lembramo-nos do produzido pela população, sobretudo no uso residencial, todavia, a referida lei caracterizou como desperdício algumas situações que frequentemente ocorrem no dia-a-dia da população, são elas:

  •   Lavar calçada, fachada ou painel com uso contínuo de água;
  •   Molhar ruas com uso contínuo de água;
  •   Negligenciar sobre vazamento de torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d ‘água, reservatórios, tubos, mangueiras ou qualquer outro tipo de tubulação hidráulica;
  •  Lavar veículos com uso contínuo de água, excetuando-se as hipóteses de utilização de sistema que reduza a vazão da água.

A Lei dispõe ainda que o desperdício de água configura infração e estabelece multa no valor correspondente a 50 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba – UFR/PB, que será aplicada em dobro caso o infrator ocorra em reincidência. É importante ressaltar que as formas de fiscalização e aplicação das sanções previstas na lei, serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

Portanto, observa-se que a publicação da referida lei caracteriza um importante passo para a sustentabilidade e combate ao desperdício de água, o qual agrava a escassez não só no Estado da Paraíba, mas no Brasil como um todo.

Em caso de dúvidas sobre este e outros requisitos legais, acesse nosso site: http://www.rochacerqueira.com.br

Por: Lucas Pagliuka de Oliveira, estagiário – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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