Escassez Hídrica: Monitoramento Hidrológico de Minas Gerais

Em março do corrente ano o Conselho Estadual de Recursos Hídricos publicou a Deliberação Normativa  CERH/MG n.º 49, de 25 de março de 2015, estabelecendo diretriz e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estada de restrição de uso de recursos hídricos superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais.

De acordo com a norma, existem 3 situações das porções geográficas nas quais a sociedade deve estar alerta, quais sejam:

1. Estado de Atenção: estado de vazão que antecede a situação crítica de escassez hídrica e seu Estado de Alerta, no qual não haverá restrição de uso para captações de água e o usuário de recursos hídricos deverá ficar atento para eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

2. Estado de Alerta: estado de risco de escassez hídrica, que antecede ao estado de restrição de uso, caracterizado pelo período de tempo, em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem a adoção de ações de alerta para restrição de uso para captações de águas superficiais e no qual o usuário de recursos hídricos deverá tomar medidas de atenção e se atentar às eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

 3. Estado de Restrição de Uso: estado de escassez hídrica caracterizado pelo período de tempo em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem restrições do uso da água em uma porção hidrográfica;

 A restrição de uso para captações de água ocorrerá conforme o estado de vazões ou estado de armazenamento dos reservatórios e restringirá o uso para captação de água nos seguintes termos:

a) Redução de 20% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo humano ou dessedentação animal ou abastecimento público;

b) Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação, podendo ser excepcionalizada por meio de Deliberação Normativa deste Conselho;

c) Redução de 30% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e,

d) Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

Nos casos em que o estado de restrição de uso estiver em vigência por prazo superior a 30 (trinta) dias corridos, o órgão gestor de recursos hídricos poderá impor medidas restritivas de uso adicionais, bem como elevar os percentuais de redução do volume diário outorgado, observados, quando existentes, os Planos Emergenciais de Controle de Quantidade e Qualidade de Recursos Hídricos aprovados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Importante lembrar que o período de março a setembro é o período de seca e a tendência da escassez é recrudescer, portanto,  as indústrias e minerações devem ficar atentas à situação da bacia hidrográfica em que estão situadas para trabalharem com um plano de contingenciamento para cada uma das etapas dispostas na deliberação normativa 49/2015 para não serem surpreendidos com as restrições impostas pela deliberação.

O IGAM disponibilizou mapas das porções hidrográficas de Minas Gerais que contam com pontos de monitoramento de vazão. As informações serão atualizadas semanalmente e servirão como parâmetro para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso da água no Estado.

As informações estão disponíveis no endereço eletrônico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM:

http://www.igam.mg.gov.br/component/content/article/16/1553-escassez-hidrica

Acesse também o mapa do Monitoramento Hidrológico de Minas Gerais, através do link  abaixo:

http://www.igam.mg.gov.br/images/stories/2015_ARQUIVOS/ESCASSEZ/090715MinasGerais.pdf

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×