Estados com prazos para Renovação de CNH Prorrogados

Por Klara Louise de Andrade – OAB/MG 206.365

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em vários estados e no Distrito Federal. 

Em alguns deles, a prorrogação foi estabelecida por tempo indeterminado; em outros, os prazos já têm data de finalização. Há ainda estados que decidiram não prorrogar ou se mantiveram silentes quanto a essa questão.

Para facilitar o acesso à informação, preparamos para você uma tabela com as informações de cada um dos estados.

Confira abaixo:

UNIDADE DA FEDERAÇÃOPRAZOS PRORROGADOSREGRAS DE PRORROGAÇÃOAMPARO NORMATIVOCRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO
AcreSIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução CONTRAN nº 816 
AlagoasSIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°827/2021 
AmapáSIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°831/2021 
AmazonasA prorrogação ocorrida encerra-se em dezembro de 2021. Já foram restabelecidos os prazos de renovação, nos termos do anexo I.Restabelecidos os prazos de renovação da CNH, vencidos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme anexo I. Os cursos especiais, seguem o mesmo trâmite descrito.Deliberação Contran n°229/2021  Clique aqui
BahiaA prorrogação ocorrida encerra-se em dezembro de 2021. Já foram restabelecidos os prazos de renovação, nos termos do anexo IIRestabelecidos os prazos de renovação da CNH, vencidos entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme anexo II. Os cursos especiais, seguem o mesmo trâmite descrito.Deliberação Contran n°230/2021  Clique aqui
CearáA prorrogação ocorrida encerra-se em dezembro de 2021. Já foram restabelecidos os prazos de renovação, nos termos do anexo III.Restabelecidos os prazos de renovação da CNH, vencidos entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme anexo III. Os cursos especiais, seguem o mesmo trâmite descrito.Deliberação Contran n°225/2021 Clique aqui
Distrito FederalSIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°825/2021 
Espírito SantosA prorrogação ocorrida encerra-se em dezembro de 2021. Já foram restabelecidos os prazos de renovação, nos termos do anexo IV.Restabelecidos os prazos de renovação da CNH, vencidos entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme anexo IV. Os cursos especiais, seguem o mesmo trâmite descrito.Deliberação Contran n°226/2021 Clique aqui
GoiásA prorrogação ocorrida encerra-se em dezembro de 2021. Já foram restabelecidos os prazos de renovação, nos termos do anexo V.Restabelecidos os prazos de renovação da CNH, vencidos entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme anexo V. Os cursos especiais, seguem o mesmo trâmite descrito.Deliberação Contran n°232/2021 Clique aqui
MaranhãoSIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°837/2021 
Mato GrossoSIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°830/2021 
Mato Grosso do SulA prorrogação ocorrida encerra-se em dezembro de 2021. Já foram restabelecidos os prazos de renovação, nos termos do anexo VI.Restabelecidos os prazos de renovação da CNH, vencidos entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme anexo VI. Os cursos especiais, seguem o mesmo trâmite descrito.Deliberação Contran n°231/2021 Clique aqui
Minas GeraisNão houve prorrogação de prazos. Os prazos permaneceram inalterados 
ParáSIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°835/2021 
ParaíbaSIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°833/2021 
ParanáNão houve prorrogação de prazos. Os prazos permaneceram inalterados 
Pernambuco SIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°823/2021 
Piauí (PI)SIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°838/2021 
Rio de JaneiroSIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°829/2021 
Rio Grande do Norte A prorrogação ocorrida encerra-se em dezembro de 2021. Já foram restabelecidos os prazos de renovação, nos termos do anexo VII.Restabelecidos os prazos de renovação da CNH, vencidos entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme anexo VII. Os cursos especiais, seguem o mesmo trâmite descrito.Deliberação Contran n°233/2021 Clique aqui
Rio Grande do Sul A prorrogação ocorrida encerra-se em dezembro de 2021. Já foram restabelecidos os prazos de renovação, nos termos do anexo VIII.Restabelecidos os prazos de renovação da CNH, vencidos entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme anexo VIII. Os cursos especiais, seguem o mesmo trâmite descrito.Deliberação Contran n°227/2021 Clique aqui
Rondônia SIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°839/2021 
Roraima Não houve prorrogação de prazos. Os prazos permaneceram inalterados 
Santa Catarina Não houve prorrogação de prazos. Os prazos permaneceram inalterados 
São Paulo SIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°828/2021 
Sergipe A prorrogação ocorrida encerra-se em dezembro de 2021. Já foram restabelecidos os prazos de renovação, nos termos do anexo IX.Restabelecidos os prazos de renovação da CNH, vencidos entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme anexo IX. Os cursos especiais, seguem o mesmo trâmite descrito.Deliberação Contran n°228/2021 Clique aqui
Tocantins SIMProrrogação realizada por prazo indeterminado. Vale para carteiras vencidas a partir de 1° de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021. Os cursos especiais vencidos desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 12 de abril de 2021, para fins de fiscalização, permanecem válidos.Resolução Contran n°841/2021 
Quadro elaborado a partir da pesquisa da autora da RCSAdv

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