IBAMA estabelece procedimentos para aproveitamento de matéria-prima florestal

O IBAMA publicou no D.O.U do dia 12 de maio de 2015, a Instrução Normativa IBAMA nº 9/2015 que estabelece os procedimentos para autorizar o aproveitamento de matéria-prima florestal, sob a forma de toras, toretes e lenha, proveniente das árvores abatidas para a implantação da infraestrutura, bem como o aproveitamento dos resíduos da exploração florestal das árvores autorizadas para corte em áreas sob regime de manejo florestal sustentável, em empreendimentos licenciados, ambientalmente, pelo IBAMA.

A norma se aplica aos empreendimentos licenciados pelo IBAMA, e tem por objetivo propiciar, de modo mais criterioso, o uso e o controle da matéria-prima, principalmente, para espécies de alto valor comercial, mas seu objetivo maior é a redução do desperdício ao tornar mais claras as regras que possibilitam o uso múltiplo da floresta.

Conforme dispõe a IN, a matéria-prima florestal proveniente da implantação da infraestrutura, ou seja, da abertura de estradas e os pátios localizados na Área de Manejo Florestal – AMF, constante do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS aprovado, poderá ser utilizada após a Autorização de Utilização de Matéria-prima Florestal (AUMPF), que é o documento expedido pelo órgão ambiental competente, que autoriza a utilização da matéria-prima florestal.

A AUMPF deverá ser solicitada ao IBAMA mediante a apresentação, por parte do detentor do plano de manejo florestal, dos seguintes documentos:

  •   Requerimento, conforme modelo disposto no Anexo I da IN em comento;
  •   Planilhas com romaneio da matéria-prima florestal, disposta no Anexo III;
  •   Mapas georreferenciados da localização de estocagem de matéria-prima florestal, e;
  •   Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro florestal responsável pelas informações prestadas.

A norma contempla ainda o aproveitamento do resíduo da exploração florestal na forma de toras, toretes ou produtos florestais brutos destinados ao desdobro nas áreas de manejo florestal sustentável desde que apresentados estudos de relação dendrométrica desenvolvida para a área de manejo ou inventário de resíduos.

Ainda de acordo com a IN, o volume máximo por espécie/ha, passível de autorização, para as árvores localizadas na área de infraestrutura e cujas toras serão processadas, não excederá o volume por espécie/ha encontrado na área de efetiva exploração.

Cabe ainda informar que a AUMPF terá o prazo de validade de um ano, e, se constatadas irregularidades nas informações referentes à área autorizada ou aos volumes apresentados, o detentor estará sujeito à suspensão do PMFS e ao cancelamento da AUMPF, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação em vigor.

Por: Lais Fonseca, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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