IBAMA institui o Sistema Nacional de Emergências Ambientais – SIEMA

Foi publicada em 07 de Outubro de 2014 a Instrução Normativa IBAMA nº 15 que instituiu o Sistema Nacional de Emergências Ambientais – SIEMA, ferramenta informatizada para a comunicação de acidentes ambientais, por meio da qual será possível a visualização de mapas interativos e geração de dados estatísticos dos acidentes ambientais registrados pelo IBAMA.

O novo sistema, tem por objetivo modernizar o processo de comunicação possibilitando a emissão de relatórios e dados estatísticos sobre os acidentes, agilizando a análise das informações pelo IBAMA e direcionando as ações de controle ambiental de forma mais eficaz.

Segundo dispõe a Instrução Normativa, o poluidor responsável deverá comunicar via SIEMA, a ocorrência de acidentes ambientais, independente das medidas tomadas para seu controle, no caso de atividades licenciadas pelo IBAMA. Assim, a comunicação de acidentes deverá ser realizada de forma eletrônica pelo empreendedor através de preenchimento de formulário online disponível no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). A informação será realizada observando o tipo de poluição ocasionada: comunicado direcionado a incidentes de poluição por óleo em águas jurisdicionais e o comunicado direcionado aos acidentes envolvendo produto(s) perigoso(s), exceto óleo, e demais casos que tenham sua comunicação exigida no processo de licenciamento ou autorização ambiental.

 Para os licenciamentos estaduais ou municipais, o envio do comunicado por meio do SIEMA não será obrigatório, exceto se o órgão licenciador possuir acordo de cooperação com o IBAMA, conforme o parágrafo único do art. 6° da Instrução.

Todo comunicado registrado será identificado por um número específico, por meio do qual os usuários cadastrados no SIEMA poderão atualizar o conteúdo enviado na medida em que novas informações sejam obtidas.

 O novo sistema ainda permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, realize a comunicação de acidentes ambientais, podendo identificar-se ou não, bem como possibilita a visualização de mapas interativos e a geração de dados estatísticos sobre acidentes ambientais registrados pelo IBAMA.

A norma estabelece o prazo de 90 dias para que empreendedores licenciados ou autorizados pelo IBAMA se adequem ao sistema.

Por: Mariana Lopes, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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