Implantação do PPP foi adiada

Implantação do PPP foi adiada

A Implantação do PPP foi adiada. A Portaria Nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021, publicada, hoje, 27/12/2021, no Diário Oficial da União, alterou a Portaria Nº 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.

Implantação do PPP adiada para janeiro de 2023

Anteriormente, prevista para janeiro de 2022, de acordo com a Portaria, a implantação do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – ocorrerá em 1º de janeiro de 2023.

O PPP deverá ser emitido exclusivamente em meio eletrônico a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, para os segurados das empresas obrigadas.

A alteração da data, conforme comunicado do Governo, objetiva auxiliar as empresas na adaptação da nova sistemática, principalmente aquelas optantes pelo Simples Nacional, que iniciarão, em 10 de janeiro de 2022, o envio dos eventos de SST por meio do eSocial. 

PPP em meio físico

Cabe destacar que o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, em meio eletrônico, corresponderá ao histórico laboral do trabalhador a partir de 1º de janeiro de 2023. Neste sentido, ressalta-se que o PPP, em meio físico, não será aceito para comprovação de direitos perante a Previdência Social para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023.

Destaca-se, ainda, que caberá ao INSS adotar as providências necessárias à recepção das informações do PPP em meio eletrônico e à disponibilização de tais informações ao segurado a partir de 1º de janeiro de 2023.

Assim, o PPP em meio eletrônico deverá ser preenchido para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados à cooperativa de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

O que é o PPP

É importante lembrar que o PPP é um documento que reúne as informações referentes ao histórico laboral do trabalhador, como odados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na empresa. O PPP é primordial para o requerimento de aposentadoria especial.

Ressalta-se, por fim, que a Portaria MTP Nº 1.001/2021 entrará em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

A Equipe da Rocha Cerqueira, sempre atenta às alterações normativas, encontra-se à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

Marcos Tadeu de Paula Lana – OAB MG 141.130

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