INFORME – Coronavírus VIII

Caros Clientes Rocha Cerqueira,

Conforme previsto, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, publicou em 24 de abril de 2020 a Portaria nº 10.486, dispondo regras para processamento do Programa de Emergencial de Manutenção e da Renda, instituído pela medida provisória 936/20.

Essa Portaria estabelece normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial – BEm.

Ao dispor acerca da concessão do Benefício Emergencial (BEm), além de replicar as regras dispostas na MP 936/20, a portaria proibiu a celebração de acordos individuais com empregados não elegíveis ao BEm.

Buscando explicar os principais pontos da referida Portaria, trazemos um infográfico com destaques importantes e que merecem atenção:

Reafirmamos nosso compromisso em mantermos comunicação é simples, direta com informações estratégicas para contribuir com as decisões estratégicas que o esse tempo de incerteza e proatividade pedem.

Permanecemos à disposição para responder todas as dúvidas.

Fiquem seguros!

Walter Cerqueira

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