Iniciado o prazo para recadastramento obrigatório no Cadastro Técnico Federal do Ibama.

No dia 01 de julho de 2013 iniciou-se o prazo para recadastramento obrigatório de todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais –CTF/APP, previsto na Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15 de março de 2013.

O recadastramento obrigatório deve ser realizado de acordo com o seguinte calendário:

Prazo

Público obrigado ao recadastramento

01/07/2013 a 30/09/2013 Usuários do sistema DOF e pessoas jurídicas de porte grande, bem como suas respectivas pessoas físicas inscritas como responsável legal (dirigente).
01/07/2013 a 31/12/2013 Pessoas jurídicas de porte médio e as entidades sem fins lucrativos não filantrópicas, bem como suas respectivas pessoas físicas inscritas como responsável legal (dirigente).

Pessoas físicas inscritas que não se enquadram na condição de responsável legal (dirigente) de pessoa jurídica.

01/07/2013 a 28/02/2014 Pessoas jurídicas de porte pequeno, microempresas, entidades públicas e entidades sem fins lucrativos filantrópicas, bem como suas respectivas pessoas físicas inscritas como responsável legal (dirigente).

 

Para se recadastrar acesso o site do IBAMA www.ibama.gov.br. Na página inicial selecione a opção recadastramento no CTF. Uma nova página será aberta, com informações e um passo a passo sobre o recadastramento.

No recadastramento deverão ser atualizados/complementados os seguintes dados:

– os dados de segurança para acesso aos sistemas do IBAMA, como registro de senha, pergunta de segurança e resposta de segurança;

– os dados do responsável legal e do declarante;

– os dados básicos e endereços da pessoa jurídica;

– as coordenadas geográficas;

– os dados relativos à atividade;

– os dados relativos ao porte.

Ao concluir o preenchimento dos dados acima, o interessado deverá digitar o código de segurança que será fornecido e clicar em Gravar Modificação. Caso haja algum erro de preenchimento, o mesmo será informado. Para corrigi-lo será necessário seguir as instruções apresentadas na tela.

Os dados gravados deverão ser impressos e guardados, para segurança do interessado.

Para finalizar o recadastramento será necessário emitir um novo Comprovante de Inscrição.

As pessoas inscritas que não atenderem aos prazos supracitados, terão a situação cadastral alterada para Suspenso para Averiguações, sem prejuízo de outras medidas cabíveis decorrentes de auditagem a serem realizadas pelo IBAMA.

 

FONTE: Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados, por Mara Isa Nobre

 

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