INSS aprova o Manual de Acidente do Trabalho

No dia 06 e maio de 2016, a presidenta do Instituto Nacional de Seguridade Social aprovou, por meio da Resolução INSS/PRES no 535/2016, o Manual de Acidente e Trabalho, no qual tem por objetivo fornecer aos Peritos Médicos Previdenciários orientações quanto à caracterização do acidente do trabalho em todos os seus passos, bem como fornecer a todo e qualquer servidor da área de saúde do trabalhador do INSS orientações necessárias para encaminhamento destes casos.

Neste contexto o Manual traz em seu bojo os aspectos conceituais do Acidente do Trabalho, descreve sobre o nexo técnico previdenciário e sobre a atuação da perícia médica na análise do acidente do trabalho.

Nos anexos do Manual estão dispostos os modelos de ofícios diversos, bem como modelos de relatórios conclusivos enviados pela Previdência Social aos interessados.

Sugerimos aos nossos leitores que consultem o Manual em comento para entender o posicionamento e as atividades do INSS em caso de acidentes do trabalho.

Em caso de dúvidas sobre este e outros requisitos legais, acesse nosso site: www.rochacerqueira.com.br

Dra. Lais Fonseca, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×