Instrucao Norma Técnica do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo regulamenta a Brigada de Incêndio

Foi publicada no dia 08 de maio de 2014 a Instrução/Norma Técnica do Corpo de Bombeiros no17/2014 regulamentando a segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

A norma é aplicável a todas as edificações ou áreas de risco, conforme o Decreto Estadual no 56.819/11, que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.

O objetivo da norma é estabelecer condições mínimas para:

  • Composição da brigada de incêndio, que leva em conta a população fixa, o grau de risco e as divisões de ocupação da planta de cada pavimento.
  • Formação, ou seja, requisitos dos quais serão avaliados para seleção de candidatos a brigadista;
  • Implantação e organização da brigada;
  • Treinamento e programa do curso de brigada de incêndio, a que os brigadistas selecionados serão submetidos;

As principais atribuições da brigada de incêndio é atuar em ações preventivas e emergenciais no combate ao princípio de incêndio, ordenando o abandono de área e prestando os primeiros socorros às possíveis vítimas, entre outras providências cabíveis.

Em casos de sinistros, a norma estabelece as práticas a serem adotadas visando proteger a vida, o patrimônio e reduzir os danos ao meio ambiente  até o momento da chegada do socorro especializado.

Veja a norma na íntegra através do link abaixo:

http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/credenciamento/downloads/IT_17_2014.pdf

Por: Lais Fonseca, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×