JÁ SOU CLIENTE

Fale conosco

JÁ SOU CLIENTE

Mineração: Consulta pública para novo sistema de declaração de royalties aberta até 19 de setembro

Consulta Pública para novo sistema de declaração de royalties

Índice deste artigo:

A legislação brasileira estabelece que, a respeito do meio ambiente, a CFEM deve ser paga por todos os titulares de direitos minerários que vendem ou transferem para industrialização substâncias minerais lavradas com a autorização da ANM, ou pelo primeiro comprador de ouro utilizado como ativo financeiro e de substâncias minerais lavradas por meio de Permissões de Lavra Garimpeira.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio da Consulta Pública 4/2021 colherá contribuições de toda a sociedade para a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (DIEF/CFEM), que faz parte da Agenda Regulatória ANM 2020/2021.

Contribuições para o novo DIEF poderão ser enviadas até 19 de setembro. O sistema DIEF/CFEM já está em desenvolvimento e reunirá, em um só ambiente eletrônico, todas as informações e funcionalidades necessárias para o cálculo e o pagamento da CFEM, royalty da mineração.

Segundo a Agência Nacional de mineração, busca-se, com o novo sistema DIEF/CFEM, um tratamento melhor e mais ágil dos dados declarados, com a substituição da Ficha de Registro de Apuração de CFEM, que atualmente é preenchida de forma manual pelo usuário no site da ANM e não atende os padrões tecnológicos mais modernos recomendados para este tipo de informação.

Rocha Cerqueira

As orientações sobre como participar da Consulta Pública 4/2021, incluindo informações detalhadas sobre o DIEF/CFEM e toda a legislação que embasa o novo sistema, podem ser acessadas no ambiente Participa ANM, no portal da Agência Nacional de Mineração, no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.

Fonte: https://www.gov.br/anm/pt-br

Compartilhe:
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Solicite seu Calendário das Obrigações Ambientais

Preencha o formulário abaixo com seus dados e receba o calendário solicitado em seu endereço de e-mail.

    Possui ou busca qual(s) certificação(s)?

    Cargo/função na empresa

    Você deseja receber o Calendário de qual estado?

    Alagoas será enviado

    Bahia será enviado

    Ceará será enviado

    Espírito Santo será enviado

    Goiás será enviado

    Maranhão será enviado

    Mato Grosso será enviado

    Minas Gerais será enviado

    Pará será enviado

    Paraíba será enviado

    Pernambuco será enviado

    Rio de Janeiro será enviado

    Rio Grande do Norte será enviado

    Rio Grande do Sul será enviado

    Rondônia será enviado

    São Paulo será enviado

    Tocantins será enviado