Mobilidade e desenvolvimento sustentável

 No dia 12 de junho de 2015, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a Lei 21.705/15, oriunda do Projeto de Lei 420/15, instituindo o Dia  sem Carros.

De acordo com a Lei, a data deve ser comemorada anualmente no dia 22 de setembro – a exemplo do dia em que é comemorada mundialmente – e traz como objetivos a conscientização da sociedade mineira quanto aos problemas da mobilidade urbana, valorizando o desenvolvimento sustentável e a proteção da qualidade do ar e a prevenção do efeito estufa. A Lei visa ainda fomentar e incentivar na sociedade mineira atividades culturais e educativas relacionadas à mobilidade urbana; à utilização do transporte público, coletivo ou alternativo ao automóvel e à estimulação de novas medidas para a melhor gestão do tráfego urbano.

Comemorada inicialmente na França, em 1997, a data se espalhou pelo mundo com a intenção de conscientizar a sociedade quanto ao uso excessivo de automóveis. Mundialmente, nesta data também são realizadas atividades em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida nas cidades, motivo pelo qual passou a ser conhecida como Dia Mundial Sem Carro.

Cabe ressaltar que a Lei em comento não implica penalidades aos condutores que não aderirem à campanha, entretanto, espera-se que as pessoas experimentem, pelo menos nesse dia, formas alternativas de mobilidade, descobrindo que é possível se locomover pela cidade sem usar o automóvel.

Acesse a lei na íntegra através do link abaixo:

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=21705&comp=&ano=2015

Por: Lucas Pagliuka, estagiário jurídico e Lais Fonseca, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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