Motoristas de transportes coletivos são excluídos do cálculo para determinação de cota de menores aprendizes

Em recente julgado, datado de 25 de fevereiro de 2015, a 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu do cálculo da cota de Jovem Aprendiz de empresa de transporte coletivo, os motoristas, sob a justificativa de que “para conduzir veículo de transporte coletivo, de escolares, de emergência ou de produto perigoso não é necessária formação profissional e sim habilitação profissional.”

 O Relator do processo, Ministro Caputo Bastos, afirmou que as profissões a serem consideradas para o cálculo, são aquelas que demandam formação profissional, conforme determina a CLT, em seu artigo 429 e o Decreto número 5.598 de 01 de dezembro de 2005, artigo 9º, que regulamenta a contratação de aprendizes. Sendo assim, concluiu o ministro que os motoristas profissionais de empresas de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos não devem ser considerados na contagem por não se tratar de função que exija formação técnico-profissional, mas tão somente habilitação profissional.

O artigo 429 da CLT determina que “os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional”.

Entretanto, a interpretação destes dispositivos e a definição da cota de aprendizes, têm gerado controvérsias nos Tribunais, inclusive, no Tribunal Superior do Trabalho.

A grande questão diz respeito às profissões que devem, de fato, ser consideradas no cálculo da cota de aprendizes.

O entendimento expresso pela 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diverge daqueles anteriormente proferidos pelo órgão, que em processos análogos, decidiu por manter a função de motorista de ônibus no quantitativo de empregados considerados para efeito de apuração do número de aprendizes a serem contratados, sob a alegação de não haver amparo legal que justifique a exclusão da função.

Sendo assim, a decisão da 5ª turma do TST abre um precedente positivo a ser considerado em processos nos quais questiona-se as autuações e multas aplicadas a empresas que não consideraram a função para o cálculo da cota de aprendizes.

O acórdão do processo TST_RR_14917520105150090 encontra-se disponível no link abaixo:

http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/198002326/recurso-de-revista-rr 14917520105150090/inteiro-teor-198002365

Por: Wesley Santos, estagiário jurídico – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×