MTE prorroga os prazos para adequação à NR-20

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 17/07/2014, a Portaria no 1079, de 16 de julho de 2014, prorrogando os prazos para adequação à Norma Regulamentadora n.º 20 – que disciplina a Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

A norma prorrogou os prazos para cumprimento dos itens 20.10.3, 20.10.4 e 20.11.1 (Classes I, II e III) que passaram a seguir o seguinte cronograma:

Itens                                     Prazo 

20.10.3                             Até 06.09.2014

20.10.4                             Até 06.12.2014

20.11.1 – Classe I              Até 06.09.2014

20.11.1 – Classes II e III    Até 31.03.2015

De acordo com a Portaria a prorrogação dos prazos indicados para o cumprimento do item 20.11.1, Classe I, somente é válida para os empregadores que comprovarem a capacitação de 50% dos trabalhadores até 06.03.2014.

A prorrogação dos prazos indicados para o cumprimento do item 20.11.1, classes II e III, somente é válida para os empregadores que comprovarem a capacitação de 50% dos trabalhadores até 06.03.2014, e de 80% dos trabalhadores até 06.12.2014.

Fonte: http://www.mte.gov.br

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×