MTE publica portaria alterando a NR 35

 

No dia 30 de abril o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a portaria 593 de 28 de abril de 2014, alterando a NR 35, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura.

A norma inseriu o Anexo I (Acesso por Cordas) na NR 35,  considerando-se acesso por corda a técnica de progressão utilizando cordas, com outros equipamentos para ascender, descender ou se deslocar horizontalmente, assim como para posicionamento no local de trabalho, normalmente incorporando dois sistemas de segurança fixados de forma independente, um como forma de acesso e o outro como corda de segurança utilizado com cinturão de segurança tipo paraquedista.

Vale lembrar que a norma não se aplica às atividades recreacionais, esportivas e de turismo de aventura; nem arboricultura e nem aos serviços de atendimento de emergência destinados a salvamento e resgate de pessoas que não pertençam à própria equipe de acesso por corda.

As atividades com acesso por cordas devem ser executadas de acordo com procedimentos em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes; por trabalhadores certificados em conformidade com normas técnicas nacionais vigentes de certificação de pessoas e por equipe constituída de pelo menos dois trabalhadores, sendo um deles o supervisor.

Durante a execução da atividade o trabalhador deve estar conectado a pelo menos duas cordas em pontos de ancoragem independentes, e somente será permitido a  execução da atividade com o trabalhador conectado a apenas uma corda se for evidenciado na análise de risco que o uso de uma segunda corda gera um risco superior e se for implementadas medidas suplementares, previstas na análise de risco, que garantam um desempenho de segurança no mínimo equivalente ao uso de duas cordas, esses itens devem ser analisados cumulativamente.

Sem prejuízo das condições impeditivas identificadas na Análise de Risco, previstas no item 35.4.5.1, alínea ¨j¨ da NR-35, o trabalho de acesso por corda deve ser interrompido imediatamente em caso de ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e somente poderá ser autorizada a execução de trabalho em altura utilizando acesso por cordas em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e seis quilômetros por hora, desde que atendidos os seguintes requisitos:

  •  justificar a impossibilidade do adiamento dos serviços mediante documento assinado pelo responsável pela execução dos serviços;
  • elaborar Análise de Risco complementar com avaliação dos riscos, suas causas, consequências e medidas de controle, efetuada por equipe multidisciplinar coordenada por profissional qualificado em segurança do trabalho ou, na inexistência deste, pelo responsável pelo cumprimento desta norma, anexada à justificativa, com as medidas de proteção adicionais aplicáveis, assinada por todos os participantes;
  •  implantar medidas adicionais de segurança que possibilitem a realização das atividades;
  • ser realizada mediante operação assistida pelo supervisor das atividades.

Outra alteração promovida pela portaria foi incluir no glossário da NR 35 as seguintes definições:

a) equipamentos auxiliares: equipamentos utilizados nos trabalhos de acesso por corda que completam o cinturão tipo paraquedista, talabarte, trava-quedas e corda, tais como conectores, bloqueadores, anéis de cintas têxteis, polias, descensores, ascensores, dentre outros;

b) operação assistida: atividade realizada sob supervisão permanente de profissional com conhecimentos para avaliar os riscos nas atividades e implantar medidas para controlar, minimizar ou neutralizar tais riscos.

Essas alterações visam garantir ainda mais a saúde e a segurança do trabalhador envolvido nas atividades em altura.

Acesse a NR 35 pelo link abaixo:

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF80808145B269620145D2D0855D3B52/NR-35%20(Atualizada%202014).pdf

Por: Lais Fonseca – Advogada, Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados

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