MTE regulamenta luvas para o corte de cana

Obrigatoriedade do fornecimento do equipamento, nos moldes da Portaria nº 392, entra em vigor em um ano

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União do dia 26 de julho de 2013, a Portaria Nº 392, que aprova o Regulamento Técnico (RT) para luvas de segurança utilizadas na atividade de corte de cana-de-açúcar. Pelo regulamento o equipamento deve conter requisitos específicos para garantir a segurança do trabalhador que realiza a atividade, manualmente.

Segundo o coordenador-Geral de Normatização e Programas do MTE, Rômulo Machado e Silva, o RT da “luva canavieira” atende ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar assumido pelo MTE e resultou da constatação de que as luvas utilizadas atualmente não são adequadas para a atividade:

“Em muitas ocasiões constatamos que os empregadores forneciam aos seus trabalhadores luvas, genéricas, utilizadas contra riscos mecânicos, e que apesar de terem o Certificado de Aprovação concedido pelo MTE, não eram adequadas a atividade do corte de cana e que, em conseqüência, machucavam as mãos dos trabalhadores. Tal fato, inclusive, foi objeto de estudo feito pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho)

Luva – A luva é um Equipamento de Proteção Individual (EPI). Conforme prevê a legislação, o empregador é obrigado a fornecer o equipamento, gratuitamente, aos seus empregados. O EPI deve adequado ao risco da atividade a ser exercida e deve ser oferecido ao trabalhador em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam a completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas e; e para atender a situações de emergência.

Texto integral da Portaria 392/2013: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A3F9B200D01401ACF66AF5FA2/Portaria%20n.º%20392%20(RAC%20Luvas%20Corte%20de%20Cana-de-Açúcar).pdf

Fonte:http://portal.mte.gov.br/imprensa/mte-regulamenta-luvas-para-o-corte-de-cana/palavrachave/dsst-seguranca-e-saude.htm

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