Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece regras para saídas de emergência

O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo publicou no dia 08 de maio de 2014 a Instrução/Norma Técnica do Corpo de Bombeiros no11/2014, que estabelece os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergência, viabilizando o abandono da edificação em caso de incêndio ou pânico.

A norma entrará em vigor no dia 07 de junho de 2014, substituindo a respectiva Instrução Técnica, vigente desde 2011, aplicando-se a todas as edificações, exceto para as ocupações destinadas à divisão F-3 e F-7, com população total superior a 2.500 pessoas, onde deve ser aplicada a IT 12/11 – Centros esportivos e de exibição.

O objetivo da norma é estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergência, para que sua população possa abandonar a edificação, em caso de incêndio ou pânico, completamente protegida em sua integridade física, e, permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o combate ao fogo ou retirada de pessoas, atendendo ao previsto no Decreto Estadual 56.819/2011 – Regulamento de Segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

De acordo com a norma os componentes da saída de emergência são:

  • Acessos ou corredores;
  • Rotas de saídas horizontais, quando houver, e respectivas portas ou espaço livre exterior, nas edificações térreas ou no pavimento de saída/descarga das pessoas nas edificações com mais de um pavimento;
  • Escadas ou rampas;
  • Descarga;
  • Elevador de emergência.

Conforme disposto na norma, as saídas de emergência são dimensionadas em função da população da edificação, e para o cálculo da população, devem ser incluídas as áreas de terraços, sacadas, beirais e platibandas, em suma, áreas totais cobertas, com exceção a área dos elevadores.

Os acessos devem ser sinalizados e iluminados, com indicação clara do sentido da saída e devem permanecer desobstruídos de forma a permitir o escoamento fácil de todos os ocupantes da edificação.

A norma prevê ainda os casos em que há obrigatoriedade do uso de rampas.

Acesse o texto revisado através do site:

www.corpodebombeiros.sp.gov.br

Por: Lais Fonseca, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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