Novos valores de referência de qualidade para o solo do RS

Publicada no dia 11 de Setembro de 2014, a Portaria FEPAM nº 85 de 05 de Setembro de 2014, estabelece os Valores de Referência de Qualidade – VRQ (concentração de determinado elemento químico que define a qualidade natural do solo) para nove elementos químicos naturalmente presentes nas diferentes províncias geomorfológicas/geológicas do Rio Grande do Sul. 

A Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias, em seu artigo 8º, atribuiu aos órgãos ambientais dos Estados e do Distrito Federal, estabelecer os Valores de Referência de Qualidade – VRQs do solo para substâncias químicas naturalmente presentes. Essa determinação tem por objetivo regular a utilização do solo como receptor de resíduos contendo estes elementos.

Visando atender a essa obrigação, a Portaria FEPAM 85/2014 aprova e estabelece os Valores de Referência de Qualidade – VRQ para 09 (nove) elementos químicos naturalmente presentes nos solos do Rio Grande do Sul, considerando as províncias geomorfológicas/geológicas no âmbito do Estado.

Nos termos do Artigo 6º da Portaria 85/2014, uma equipe multidisciplinar da Fepam desenvolverá nos próximos 4 anos um trabalho de acreditação das concentrações, através da implementação de um Plano de Trabalho previamente elaborado, atentando aos procedimentos dispostos no Anexo I da Resolução Conama nº 420/2009, que implicará em novas amostragens georreferenciadas e análises químicas junto às cinco diferentes províncias geológicas do Estado. Os valores de referência serão obtidos a partir de um conjunto de 254 amostras do Banco de Solos dessa Instituição, obtidas em áreas de campo nativo ou mata, sem indícios de ação antrópica, por meio do qual foram determinadas as concentrações dos metais Zn, Cu, Cr, Ni, Pb, Cd, Co, V e Hg, para cinco grupos de solos originados nas diferentes províncias geomorfológicas/geológicas do Estado.

Por: Mariana Lopes, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados

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