O que são resíduos perigosos ?

Em termos gerais,  os resíduos são produtos inutilizáveis para os fins para que foram originados ou restos de um processo de produção. Eles podem ser classificados, quanto à origem, em domésticos, urbanos, industriais, hospitalares dentre outros.

Independente de sua origem, há resíduos comuns ou indefesos e outros que podem ser nocivos ou perigosos para o homem. Estes últimos são chamados  genericamente de resíduos perigosos em função das suas características e do modo como são manipulados durante o seu ciclo de vida como produto útil ou como resíduo.

A Lei 12.305 de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – em seu artigo 13, II, a define os resíduos perigosos como: “aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.”

Com efeito, as principais características que conotam periculosidade aos resíduos, podem ser encontradas na NBR 11235, são elas:

  • Explosivos (Líquido ou Sólido);
  • Inflamáveis (Líquido ou Sólido);
  • Substâncias ou resíduos sujeitos a combustão espontânea;
  • Substâncias ou resíduos que, em contato com água, emitem gases inflamáveis;
  • Oxidantes;
  • Peróxidos orgânicos;
  • Venenosas (Agudas);
  • Substâncias infecciosas;
  • Corrosivas;
  • Liberação de gases tóxicos em contato com o ar ou a água;
  • Tóxicas (Retardadas ou crônicas);
  • Ecotóxicas;

Contudo, caso periculosidade de um resíduo seja desconhecida, deve ser   contratado um Laudo de Caracterização de Resíduos em um laboratório devidamente qualificado,  nos termos da NBRs 10.004, 10.005, 10.006 e 10.007.

Convém ressaltar que nem só a atividade industrial produz resíduos perigosos, podendo estes ser de provenientes de pequenos escritórios, empresas de transporte, serviços de alimentação, casas e apartamentos. Como exemplos clássicos e triviais temos a geração de pilhas e baterias, lâmpadas, óleos lubrificantes usados e de cozinha, resíduos hospitalares (até mesmo restos de remédios e curativos) além de alguns tipos tintas.

São portanto, muitas vezes, resíduos presentes no cotidiano de todos e que devem ser adequadamente armazenados, transportados e destinados.

Ademais, todos os resíduos comuns contaminados com perigosos devem ser tratados como perigosos. Este é um cenário peculiar sobre o tema que gera inúmeros questionamentos e, por isso, comporta exemplificações: embalagens de produtos químicos perigosos, de agrotóxicos, de muitas tintas e vernizes, estopas, trapos e panos contaminados, filtros de óleo, terra, areia e serragem contaminadas, além de vários outros devem ser tratados como resíduos perigosos apesar de não o serem originariamente.

 

FONTE: Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados, por Walter Cerqueira e Waldik Costa

 

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