Operações com contêiner tanque transportando produtos perigosos

Considerando a Portaria INMETRO Nº 329/2012, que dispõe sobre a inspeção nacional de Contêineres Tanques que não possuem certificação internacional e que devem ser inspecionados de acordo com o Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC,  vimos transmitir as seguintes instruções elaboradas pela ABTLP, para evitar contratempos com a fiscalização:

1 – A ABTLP, em conjunto com a Câmara Brasileira de Contêineres – CBC, fez uma consulta à ANTT, a fim de esclarecer certos aspectos, que vem sofrendo interpretações diversas prejudicando a fluidez das operações rodoviárias.

2 – Assim foi encaminhada a Carta ABTLP/CBC de 28/04/2014 à ANTT.

3 – Como resposta foi recebido o Oficio Nº 43/2014/GERET/SUROC de 12/06/2014.

4 – Desta forma,  todos que operam com Contêiner Tanque devem observar as seguintes orientações emanadas da ANTT:

A) CONTÊINER TANQUE COM CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL.

– De acordo com o Artigo 28 da Resolução ANTT Nº 3665/11, com o item 5.4.2.1 da Resolução ANTT Nº 420/04 e com oArtigo 5º da Portaria INMETRO Nº 329/12, ”os contêineres tanques que portem o Certificado de Inspeção internacional, dentro da validade, e nos termos estabelecidos nos regulamentos acima mencionado estarão aptos à realização do transporte rodoviário de produtos perigosos. ”

– Todavia, caso a Fiscalização aborde Contêineres Tanques que apresentem avarias, que possam comprometer a segurança do transporte, tais equipamentos serão autuados independentemente de portarem o Certificado Internacional dentro da validade.

– Estes equipamentos, conforme regulamentação vigente, portando Certificado Internacional dentro da validade e que não apresentem avarias, estão aptos a realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos SEM NECESSIDADE de portar qualquer certificado emanado pelo INMETRO ou Organismos de Inspeção Acreditados – OIA´s.

B) CONTÊINER TANQUE SEM CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL.

– Equipamentos que perderam a conexão com o mercado internacional, deixando de realizar dentro dos prazos inspeções baseadas em Regulamentos Internacionais, ESTÃO SUJEITOS a cumprir as orientações emanadas do RAC APROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE CONTEINER-TANQUE DESTINADO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS publicado pela PORTARIA INMETRO Nº 329/12.

C) DOCUMENTAÇÃO DE PORTE OBRIGATÓRIO.

Quanto a inspeção os transportadores que operarem com contêiner tanque devem, obrigatoriamente, portar os seguintes documentos:

– CIV do Cavalo Mecânico (RTQ-5).

– CIV do Porta Contêiner (RTQ-5). 

– CIPP do Contêiner Tanque, sem certificação internacional (RAC Portaria 329/12).

– Certificado Internacional do Contêiner Tanque, dentro da validade.

OBSERVAÇÃO

1. Sempre que um Transportador for iniciar uma operação envolvendo Contêiner Tanque deverá solicitar à Contratante cópia do Certificado Internacional ou do CIPP, dentro da validade, conforme o caso.

2. Observar que o Contêiner Tanque disponha da plaqueta metálica de identificação que deve conter as mesmas informações constantes do Certificado.

3. A legislação atual DISPENSA a tradução do Certificado Internacional para o português.

4. Conforme orientação da ANTT, não existe necessidade de portar o original do Certificado Internacional e sim de cópia simples, sem necessidade de ser colorida.

Sugerimos orientar a Área Operacional da empresa quanto a estas orientações a fim de evitar problemas com a fiscalização.

A correspondência mencionada está disponível no link ao lado: http://goo.gl/MW8jLA

Fonte: ABTLP

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