Política de incentivo ao uso de energia solar vira lei em Minas Gerais

Criada pela ALMG, ela pretende aumentar a participação desse tipo de energia na matriz energética do Estado.

Fruto do Projeto de Lei 376/11, do deputado Célio Moreira (PSDB), a Lei 20.849 foi sancionada na última quinta-feira (8/8/13) pelo governador Antonio Anastasia. A publicação aconteceu nesta sexta (9) no Diário Oficial Minas Gerais. A lei institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.

De acordo com a nova lei, o Estado deverá desenvolver programas e ações com vistas a estimular o uso da energia solar e atrair investimentos para a implantação de usinas solares. Além disso, a adoção de sistemas de aquecimento solar dos prédios públicos estaduais e nos convênios para construção de unidades habitacionais com recursos do Estado terá preferência sobre os demais.

A política pública prevê também que o Estado deverá firmar convênios para promover o desenvolvimento tecnológico e capacitar mão de obra para a elaboração, instalação e manutenção de sistemas de energia solar.

Fonte: http://consulta.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/08/09_sancionada_lei_20849.html

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