Portaria do MTPS altera itens da NR 18

Foi publicada no D.O.U do dia 08/12/15 a Portaria MTPS no 208/15, a qual modifica a Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

 A portaria revogou o item 18.15.2.2, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser gravados nos painéis, tubos, pisos e contraventamentos dos andaimes, de forma aparente e indelével, a identificação do fabricante, referência do tipo, lote e ano de fabricação. Revogou também o item 18.15.2.3, que vedava a utilização de andaimes sem as gravações previstas no item 18.15.2.2.

 A Portaria ainda alterou o item 18.14.21.11.1 da NR 18, que vigorava com a seguinte redação:

18.14.21.11.1 – Nos elevadores do tipo cremalheira, o último elemento da torre do elevador deve ser montado com a régua de cremalheira invertida, de modo a evitar o tracionamento da cabina.

E que passa a vigorar com a redação a seguir:

18.14.21.11.1 – Nos elevadores do tipo cremalheira, o último elemento da torre do elevador deve ser montado com a régua invertida ou sem cremalheira, de modo a evitar o tracionamento da cabina.

As alterações promovidas pela Portaria MTPS 208/15 serão disponibilizadas na Atualização de janeiro de 2016 para nossos clientes.

 Por Wesley Santos, estagiário jurídico – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×