PORTARIAS DO MTE 1110/16 E 1111/16 ALTERAM A NORMA REGULAMENTADORA Nº.12.

NR.12 que versa sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, sofreu significativas alterações com a publicação no dia 22 de setembro de 2016 das portarias do MTE 1110/16 e 1111/16.

A portaria Nº.1111/16 do Ministério do Trabalho deu nova redação ao anexo VI da NR.12 que dispõe sobre máquinas para panificação e confeitaria, bem como o anexo VII que dispõe sobre máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurante.

Mencionada portaria entrou em vigor na data de sua publicação, sendo que foi concedido prazo para adequação das máquinas, conforme tabela abaixo:

ANEXO VI – MÁQUINAS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA
Tipo de máquina  

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Amassadeira 12 meses
 

Batedeira

12 meses
 

Modeladoras

12 meses
 

Demais máquinas

 

18 meses
ANEXO VII – MÁQUINAS PARA AÇOUGUE, MERCEARIA, BARES E RESTAURANTES
 

Tipo de máquina

 

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Serra de Fita 3 meses
Moedor de Carne 12 meses
Amaciador de bife

 

18 meses

Destacamos ainda o paragrafo 2º da mesma portaria, o qual determinou que as obrigações específicas apresentadas para os Anexos VI e VII somente serão aplicáveis para as máquinas fabricadas após a publicação desta portaria, sendo que as fabricadas antes devem atender aos requisitos técnicos de segurança até então vigentes.

Por outro lado a Portaria nº 1110/16 do Ministério do Trabalho, alterou vários itens da NR.12, entre outros, os dispositivos de acionamento bimanual, dispositivos mecânicos, dispositivos de validação, proteções intertravadas, dispositivos de parada de emergência e escadas de degraus.

Para melhor entendimento das alterações, a equipe Rocha Cerqueira elaborou o seguinte quadro demonstrando o texto anterior de cada item alterado e o novo texto com redação dada pela Portaria nº 1110/16 do MTE.

ITEM REDAÇÃO ANTERIOR NOVA REDAÇÃO
12.20.2 Quando a alimentação elétrica possibilitar a inversão de fases de máquina que possa provocar acidentes de trabalho, deve haver dispositivo monitorado de detecção de seqüência de fases ou outra medida de proteção de mesma eficácia Nas máquinas e equipamentos em que a falta ou a inversão de fases da alimentação elétrica puder ocasionar riscos, deve haver dispositivo que impeça a ocorrência de acidentes
12.27 Nas máquinas operadas por dois ou mais dispositivos de comando bimanuais, a atuação síncrona é requerida somente para cada um dos dispositivos de comando bimanuais e não entre dispositivos diferentes que devem manter simultaneidade entre si. Nas máquinas e equipamentos operados por dois ou mais dispositivos de acionamento bimanual, a atuação síncrona é requerida somente para cada um dos dispositivos de acionamento bimanual e não entre dispositivos diferentes, que devem manter simultaneidade entre si.
12.28 a Os dispositivos de acionamento bimanual devem ser posicionados a uma distância segura da zona de perigo, levando em consideração: a forma, a disposição e o tempo de resposta do dispositivo de acionamento bimanual Os dispositivos de comando bimanual devem ser posicionados a uma distância segura da zona de perigo, levando em consideração: a forma, a disposição e o tempo de resposta do dispositivo de comando bimanual
12.28 b Os dispositivos de comando bimanual devem ser posicionados a uma distância segura da zona de perigo, levando em consideração: o tempo máximo necessário para a paralisação da máquina ou para a remoção do perigo, após o término do sinal de saída do dispositivo de comando bimanual Os dispositivos de acionamento bimanual devem ser posicionados a uma distância segura da zona de perigo, levando em consideração: o tempo máximo necessário para a paralisação da máquina ou para a remoção do perigo, após o término do sinal de saída do dispositivo de acionamento bimanual
12.29 b Os comandos bimanuais móveis instalados em pedestais devem: possuir altura compatível com o posto de trabalho para ficar ao alcance do operador em sua posição de trabalho Os dispositivos de acionamento bimanual móveis instalados em pedestais devem: possuir altura compatível com o alcance do operador em sua posição de trabalho
12.30 Nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira a participação de mais de uma pessoa, o número de dispositivos de acionamento simultâneos deve corresponder ao número de operadores expostos aos perigos decorrentes de seu acionamento, de modo que o nível de proteção seja o mesmo para cada trabalhador.

 

Nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira a participação de mais de uma pessoa, o número de dispositivos de acionamento bimanual simultâneos deve corresponder ao número de operadores expostos aos perigos decorrentes de seu acionamento, de modo que o nível de proteção seja o mesmo para cada trabalhador.
12.30.2 O circuito de acionamento deve ser projetado de modo a impedir o funcionamento dos comandos habilitados pelo seletor enquanto os demais comandos não habilitados não forem desconectados O circuito de acionamento deve ser projetado de modo a impedir o funcionamento dos dispositivos de acionamento bimanual habilitados pelo seletor enquanto os demais comandos não habilitados não forem desconectados
12.30.3 Os dispositivos de acionamento simultâneos, quando utilizados dois ou mais, devem possuir sinal luminoso que indique seu funcionamento Quando utilizados dois ou mais dispositivos de acionamento bimanual simultâneos, devem possuir sinal luminoso que indique seu funcionamento
12.42  alinea e/f e) dispositivos mecânicos, como: dispositivos de retenção, limitadores, separadores, empurradores, inibidores, defletores e retráteis; e f) dispositivos de validação: dispositivos suplementares de comando operados manualmente, que, quando aplicados de modo permanente, habilitam o dispositivo de acionamento, como chaves seletoras bloqueáveis e dispositivos bloqueáveis e) dispositivos mecânicos, tais como: dispositivos de retenção, limitadores, separadores, empurradores, inibidores/defletores, retráteis, ajustáveis ou com auto fechamento; e f) dispositivos de validação: dispositivos suplementares de controle operados manualmente, que, quando aplicados de modo permanente, habilitam o dispositivo de acionamento
12.58 f Os dispositivos de parada de emergência devem: ser mantidos sob monitoramento por meio de sistemas de segurança Os dispositivos de parada de emergência devem: ter sua função disponível e operacional a qualquer tempo, independentemente do modo de operação
12.66 Os locais ou postos de trabalho acima do nível do solo em que haja acesso de trabalhadores, para comando ou quaisquer outras intervenções habituais nas máquinas e equipamentos, como operação, abastecimento, manutenção, preparação e inspeção, devem possuir plataformas de trabalho estáveis e seguras Os locais ou postos de trabalho acima do piso em que haja acesso de trabalhadores, para operação ou quaisquer outras intervenções habituais nas máquinas e equipamentos, como abastecimento, preparação, ajuste, inspeção, limpeza e manutenção, devem possuir plataformas de trabalho estáveis e seguras
12.74 a As escadas de degraus sem espelho devem ter: largura de 0,60 m (sessenta centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros) As escadas de degraus sem espelho devem ter: largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros
12.74 e As escadas de degraus sem espelho devem ter: plataforma de descanso com 0,60m (sessenta centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros) de largura e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura As escadas de degraus sem espelho devem ter: plataforma de descanso com largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros) e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura
12.75 a As escadas de degraus com espelho devem ter: largura de 0,60 m (sessenta centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros) As escadas de degraus com espelho devem ter: largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros)
12.75 e As escadas de degraus com espelho devem ter: plataforma de descanso de 0,60m (sessenta centímetros) a 0,80m (oitenta centímetros) de largura e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura As escadas de degraus com espelho devem ter: plataforma de descanso com largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros) e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura.

Mencionada Portaria também inseriu os item 12.45.1, o qual dispõe que a utilização de proteções intertravada com comando de partida, como exceção ao previsto na alínea “c”, deve ser limitada e aplicada conforme as exigências específicas previstas em normas técnicas.

Também inseriu o item 12.46.1, o qual dispõe que a utilização de proteções intertravadas com comando de partida, como exceção ao previsto na alíne “c”, deve ser limitada e aplicada conforme as exigências específicas previstas em normas técnicas.

Por fim a portaria alterou o Anexo XII( Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura).

Em caso de dúvidas sobre este e outros requisitos legais, acesse nosso site: rochacerqueira.com.br

Por Jorge Sudário Albano dos Anjos- Advogado.

 

 

 

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