Programa de Gestão Metropolitana de Belo Horizonte de Resíduos Sólidos

Aconteceu no dia dois de outubro às 11h no Palácio Tiradentes – Cidade Administrativa a Cerimônia de Lançamento do Edital da Parceria Público Privada – PPP para exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos – RSU, produzidos na Região Metropolitana e no colar metropolitano de Belo Horizonte.

 

Entre os principais benefícios do Programa estão a extinção dos lixões e aterros controlados na região metropolitana de Belo Horizonte e colar metropolitano e o implemento de melhorias das condições de trabalho e mais dignidade para os catadores que seguirão vinculados à questão da reciclagem dos resíduos sólidos e terão papel importante nas estações de transbordo.

 

O modelo de gestão adotado prevê o compartilhamento dos serviços por 44 municípios da Região, pelo prazo de 30 anos, ficando excluídos os Municípios de Sabará e Belo Horizonte que já possuem instalações adequadas para disposição de resíduos.

 

As principais inovações do projeto incluem a adoção de solução regional para a correta destinação dos resíduos sólidos urbanos, o que irá gerar ganhos de escala e viabilidade econômica para o parceiro privado e o incentivo ao uso de tecnologias modernas de tratamento dos RSU através da não determinação do modelo tecnológico a ser utilizado pelo futuro concessionário.

 

Portanto, está previsto que o menor uso de aterros e a maior a utilização de técnicas inovadoras para o tratamento dos resíduos sólidos, serão critérios utilizados para o aumento da contraprestação recebida pelo concessionário.

 

Para atrair os investimentos, o Governador Antônio Anastasia garantiu que todo o programa foi desenvolvido para dar segurança jurídica aos envolvidos, sendo pautado na divisão de responsabilidades entre Estado, Municípios e Concessionário. Desse modo, espera-se um investimento total de R$ 373 milhões pelo parceiro privado, ao longo do período de vigência do contrato, sendo R$ 60 milhões nos primeiros dois anos. O edital prevê ainda a prorrogação do contrato por mais cinco anos.

 

A licitação será dividida em dois lotes: o Norte, composto por 26 cidades, sendo a maior delas Ribeirão das Neves; e o Sul, com 18 cidades, incluindo Contagem e Betim. Os municípios vão arcar com cerca de 25% do aporte de recursos para a operacionalização da PPP, enquanto os 75% restantes ficarão a cargo do Estado. Como o projeto não engloba a fase de coleta, os municípios continuarão responsáveis pelo transporte dos resíduos gerados até as estações de transbordo, cujo número e localização serão definidos pela concessionária após o encerramento do processo licitatório.

 

As empresas interessadas em participar da licitação devem (1) comprovar atuação e operação na área de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, por meio de atestado de capacidade técnica e (2) depositar uma caução correspondente a 1% do valor do contrato para garantir que não haverá desistência no curso do procedimento licitatório.

 

A abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas está prevista para o final de novembro deste ano, observando-se o prazo mínimo de 45 dias da publicação do edital. Essas propostas serão analisadas por uma comissão especial de licitação.

 

A assinatura do contrato com a empresa ou consórcio vencedor está prevista ainda para 2013. A concessionária terá, então, o prazo de um ano para implantar a estrutura de transbordo e entrar em operação em 100% dos municípios participantes, podendo, para isso, fazer uso de estruturas preexistentes. A exigência é que a estrutura própria de tratamento e disposição esteja pronta em até 48 meses.

 

A publicação do edital está prevista para ocorrer até o dia 07/10/2013 e o acesso aos documentos integrantes do referido edital poderá ser feito através do site: http://www.metropolitana.mg.gov.br/pagina/editais-e-licitacoes.

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