Proibição do uso de amianto aprovada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O amianto, também conhecido como asbesto,  é uma família de sais minerais metamórficos fibrosos de ocorrência natural que são utilizados em vários produtos comerciais tais como isolantes térmicos, telhas, fibra de vidro, roupas, vestimentas e outros. Tratam-se de materiais com grande flexibilidade, resistências química, térmica, elétrica e à tração.

No Brasil, a Lei Federal 9.055/95 permite o uso controlado de amianto. Porém, vários Estados e Municípios proíbem o uso de materiais que contenham qualquer tipo de amianto, dentre eles: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso e Espirito Santo.

No Brasil, existem vários Projetos de Lei em tramitação para proibir o uso de amianto em nível estadual e municipal. Em Minas Gerais, há o Projeto de Lei 1.259/11, que recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa e segue para discussão e votação em 2º turno.

O projeto prevê o fim da importação, transporte, armazenamento, industrialização, comercialização e uso de minerais que contenham quaisquer tipos de amianto em sua composição. O prazo para adaptação dos que fazem uso do material seria de 90 dias, contados a partir da publicação da lei caso o projeto fosse aprovado. O plano determina também que, até o vencimento desse prazo, as empresas fabricantes desses produtos seriam obrigadas a divulgar as normas de segurança relacionadas à sua utilização segura e responsável, abrangendo todos os trabalhadores envolvidos no processo.

Por fim, o projeto prevê que os substitutos do amianto, quando introduzidos no mercado, estariam sujeitos a normas de controle até que se comprove por pesquisa que não são prejudiciais à saúde humana.

Além de proibir o uso do amianto, o projeto também proíbe o uso de outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição, tais como talco, vermiculita e pedra-sabão. A utilização de tais minerais só será autorizada após análise mineralógica que comprove a ausência de fibras de amianto entre seus componentes.

Fique atento: se a sua empresa fica em Minas gerais e usa amianto ou produtos que contenham amianto, é hora de começar a discutir alternativas para esse material.

 

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