Proposta de alteração da DN 74 é apresentada em reunião pública

Foi divulgada ontem (12), em uma reunião pública no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a minuta com as alterações da Deliberação Normativa (DN) 74. A proposta ficará disponível para consulta por 45 dias no site na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), antes de ser apresentada na Câmara Normativa Recursal (CNR) no dia 24 de julho.

A DN-74 é uma norma aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 2004, vigente em todo o Estado, que estabelece critérios para a classificação de empreendimentos e atividades modificadoras no meio ambiente, segundo o porte e potencial poluidor. Também determina as regras para a indenização dos custos de análise dos pedidos de licenciamento a Autorização de Funcionamento.

Presente na abertura da reunião, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, definiu o momento como fundamental para o marco regulatório do licenciamento ambiental em Minas Gerais. Ele lembrou que todo o processo de revisão da DN 74 tem sido transparente, todos os setores foram ouvidos e tiveram a oportunidade de dar suas contribuições.

“O modelo de licenciamento tem muito a avançar no Brasil. Podemos dar mais celeridade aos processos e um bom começo é a revisão de normas e adequação da legislação”, disse.

A subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada, Maria Cláudia Pinto, fez uma contextualização do tema. Segundo ela, em 2009 houve uma diretiva do Copam para atualização da DN 74 inserindo um fator locacional.

“Nosso objetivo é tornar a regra fácil de ser aplicada por nós e pelo público externo. É bom lembrar que a proposta que divulgamos hoje ainda não contempla o fator locacional, pois ainda precisamos melhorar algumas ferramentas de sistema de geoprocessamento”, explicou.
Outras duas apresentações aconteceram em sequência – o coordenador do Núcleo de Normas, Germano Luís Gomes Vieira, apresentou o texto e a diretora Técnico-Normativa, Mariana Moura, apresentou o anexo.
A íntegra da minuta está disponível do site da SEMAD.
Fonte: http://www.semad.mg.gov.br/noticias/1/1922-proposta-de-alteracao-da-dn-74-e-apresentada-em-reuniao-publica
Fotos: Janice Drumond/Ascom Sisema

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