Prorrogação do prazo para entrega da declaração de GEE do estado de SP

Por meio da DECISÃO DE DIRETORIA CETESB nº 149, de 29 de abril de 2013, a diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo decidiu prorrogar o prazo para a entrega do inventário de emissões de gases de efeito estufa desse estado.

Foi prorrogada para o dia 30 de julho de 2013 a data de entrega das declarações de emissão de gases de efeito estufa, conforme definida pelo Artigo 7º da Decisão de Diretoria 254 de 22 de agosto de 2012.

Os gases causadores de efeito estufa (GEE) que deverão fazer parte do inventário são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), o hexafluoreto de enxofre (SF6), os hidrofluorcarbonetos (HFCs) e os perfluorcarbonetos (PFCs).

Sua aplicação compreenderá os empreendimentos que desenvolvem atividades de emissões diretas e indiretas de GEE com base nos critérios previstos pela Decisão de Diretoria 254, de 22 de agosto de 2012, a saber:

– Produção de alumínio;

– Produção de cimento;

– Coqueria;

– Instalações de sinterização de minerais metálicos;

– Instalações de produção de ferro gusa ou aço com capacidade superior a 22.000 t/ano;

– Fundições de metais ferrosos com capacidade de produção superior a 7.500t/ano;

– Instalações de produção de vidro, incluindo as destinadas à produção de fibras de vidro, com capacidade de produção superior a 7.500 t/ano;

– Indústria petroquímica;

– Refinarias de petróleo;

– Produção de amônia;

– Produção de ácido adípico;

– Produção de negro de fumo;

– Produção de etileno;

– Produção de carbeto de silício;

– Produção de carbeto de cálcio;

– Produção de soda cáustica;

– Produção de metanol;

– Produção de dicloroetano (EDC);

– Produção de cloreto de vinila (VCM);

– Produção de óxido de etileno;

– Produção de acrilonitrila;

– Produção de ácido fosfórico;

– Produção de ácido nítrico;

– Termelétricas movidas a combustíveis fósseis;

– Indústria de papel e celulose com utilização de fornos de cal;

– Produção de cal;

– Outras instalações com consumo de combustível fóssil que emitam quantidade superior a 20.000 t/ano de CO2 equivalente;

– Instalações que emitam os gases HFCs, PFCs, SF6 em quantidade superior a 20.000 t/ano de CO2 equivalente;

O objetivo da declaração é conhecer a emissão de gases causadores de efeito estufa pelas atividades industriais instaladas no Estado de São Paulo, para a elaboração de planos e programas de mitigação.

A decisão entrou em vigor na data da sua publicação.

Para enviar sua declaração acesse aqui

FONTE: Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados, por Mara Isa Nobre

 

 

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