Prorrogado o prazo da consulta pública da NR 35 – Trabalho em altura

Publicada no dia 20/07/2015 a Portaria n.º 500, de 17 de julho de 2015 prorrogou por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria SIT n.º 490, de 15 de maio de 2015, referente à consulta pública do texto técnico básico de revisão do item 35.5 – Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem – e de criação do Anexo II – Sistemas de Ancoragem da Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura.

Com a publicação das NBR 16325-1 e NBR 16325-2, que regulam os Dispositivos de Ancoragem tipos A, B e D e tipo C, respectivamente, a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) decidiu pela elaboração de um anexo para Sistemas de Ancoragem para contemplar não somente o uso desses dispositivos, mas os demais sistemas, como a ancoragem diretamente na estrutura ou a ancoragem estrutural.

Sugestões ao texto podem ser enviadas até o dia 15/08/2015 para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF).

Os textos estão disponíveis na íntegra em http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.

Por Mara Isa Nobre, Advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

 

 

 

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