Prorrogado prazo da consulta pública do anexo I da NR-24

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou no Diário Oficial da União, nesta data (11/02), a Portaria SIT nº 471, de 10 de fevereiro de 2015 que prorroga em 60 (sessenta) dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de criação do Anexo I (Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa) da NR-24.

Sugestões ao texto deverão ser encaminhadas até o dia 11 de abril de 2015, para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou, via correio, para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF).

Conheça a íntegra do texto enviado para consulta pública.

 

Por Mara Isa Nobre, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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