Prorrogado prazo para certificação de trabalhadores para atividades com acesso por cordas – NR 35 Trabalho em Altura

Foi publicada em 25 de Setembro de 2014, a Portaria MTE nº 1471, de 24 de Setembro de 2014, que alterou a Portaria MTE nº 593/2014 que, entre outras disposições, aprova o Anexo 1 da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura.

A alteração refere-se ao prazo para cumprimento da exigência prevista no item 2.1, alínea b que determina que as atividades em altura com acesso por cordas sejam executadas por trabalhadores certificados em conformidade com normas técnicas nacionais vigentes de certificação de pessoas. O prazo anteriormente estabelecido foi prorrogado para 30 de Janeiro de 2015.

A Portaria MTE nº 1471/2014 determinou ainda a extinção do item 6  da Portaria 593/2014 que dispõe sobre os Parâmetros Utilizados na avaliação da exposição, do Sumário do Anexo 1 – Vibração, da Norma Regulamentadora nº 9, que havia sido aprovado pela Portaria MTE nº 1297/2014.

Por: Mariana Lopes, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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