Publicada a revisão da NBR 15.512 – Biodiesel

Foi publicada em 29 de Agosto de 2014, a NBR 15512:2014 – Biodiesel – Armazenamento, transporte, abastecimento e controle de qualidade de biodiesel e/ou óleo diesel BX, que revisa a NBR 15512:2008.

A norma estabelece os requisitos e procedimentos para o armazenamento, transporte, abastecimento e controle da qualidade do Biodiesel – combustível produzido a partir do processamento de gorduras de origem vegetal ou animal de acordo com especificação da ANP; e do Óleo Diesel BX – combustível destinado a veículos e equipamentos dotados de motores movidos a diesel e produzido por processo de refino de petróleo.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o óleo diesel BX deve obrigatoriamente conter Biodiesel. O processo de alteração das porcentagens, que até Julho deste ano era de 5% se dará em duas fases. Assim, desde 01/07/14 tornou-se obrigatória a adição de 6% de Biodiesel no Óleo Diesel, sendo esta mistura identificada como B-6. A partir de 01/11/14, inicia-se a segunda fase das alterações, passando a adição obrigatória a ser de 7% (B-7).

Os procedimentos descritos na norma em comento aplicam-se aos sistemas de recebimento, armazenamento, expedição, transporte e abastecimento, na produção, distribuição e revenda de Biodiesel e/ou Óleo Diesel BX, e abrangem os modos de transporte, tanques de armazenamento ou quaisquer outras instalações apropriadas para armazenamento.

Entre os pontos relevantes do texto destaca-se a troca de produtos em tanques de armazenamento, em caminhões-tanque e demais modais que, segundo orientações da norma, deve ser evitada, a fim de impedir a contaminação entre os produtos. Caso a troca de produtos seja indispensável, deverão ser observados alguns procedimentos de segurança. Entre estes, o escoamento de todos os compartimentos, tubulações, bombas, filtros e outros dispositivos, após esgotamento do tanque, bem como a inspeção dos compartimentos do caminhão-tanque e demais modais antes do enchimento com o novo combustível, de forma a assegurar que o local esteja limpo. Estas e outras orientações estão previstas no Item 10.4.1 da norma técnica.

Outra questão relevante se refere aos caminhões-tanque, vagões-tanque e embarcações utilizados para transporte de Biodiesel e Diesel BX, que realizaram anteriormente o transporte de Querosene, Óleo Diesel, Gasolina e Álcool. Segundo orientação da ABNT estes deverão apresentar condições para esgotamento total de produto e assegurar a total ausência de água. Os caminhões-tanque devem ainda possuir Certificado de Capacitação expedido pelo INMETRO para o Diesel BX. Estas disposições estão descritas no Item 10.4.2 da norma em comento.

A unidade modal de transporte que tenha utilizado no transporte produtos como óleo vegetal, solvente, lubrificante, surfactante, produto cáustico, efluente, óleo combustível, asfalto, gordura, entre outros produtos listados no item 10.4.3 da NBR 15512:2014, não poderá realizar o transporte de Biodiesel.

A norma técnica ainda orienta que, caso a unidade modal de transporte de Biodiesel tenha realizado anteriormente o transporte de querosene, óleo diesel, gasolina ou etanol, e não atender aos limites de tolerância previstos na Tabela 1, deverá ser apresentado o Certificado de Descontaminação expedido por empresa registrada junto ao INMETRO. Além disso, o Anexo A apresenta a recomendação de Processo de Limpeza de caminhões-tanque.

A edição da NBR 15512:2014 cancela e substitui a NBR 15512:2008 sendo indispensável que os Associados que realizem atividades de transporte e/ou armazenamento de Biodiesel e/ou Óleo Diesel BX tenha conhecimento de seu conteúdo.

Mariana Lopes – Advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados

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