Res. Conj. nº 1.995/14 altera custos de análise de processos pela SEMAD

Em 8 de janeiro de 2014 foi publicada a Resolução Conjunta IEF/SEMAD/FEAM nº 1.995 alterando a Resolução IEF/SEMAD/FEAM nº 1.919/13, que estabelece os critérios para cálculo dos custos de análise de processos de Regularização Ambiental a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.

A norma altera o anexo III, que indica os custos de análise de processos de intervenção ambiental de acordo com a intervenção ambiental pretendida. Os valores estão expressos em Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) e podem ser verificados na imagem abaixo.

anexo3

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