Revendedoras de automóveis no Estado do Mato Grosso plantarão uma árvore para cada veículo 0km vendido

Entrou em vigor, no dia 09 de dezembro de 2013, a Lei nº 10.009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das revendas automotivas sediadas no Estado de Mato Grosso, plantarem uma árvore por automóvel zero km vendido.

A partir da data de publicação da referida lei fica obrigatório o plantio de uma árvore, de espécie nativa dos biomas mato-grossenses, para cada veículo 0 km vendido. O plantio é de responsabilidade das revendedoras, e pode ser acumulado pelo período de até um ano.

O “reflorestamento” poderá ser realizado em locais públicos ou privados, sendo possível sua utilização para venda de créditos de carbono e permitido o corte da madeira após 10 anos do plantio.

Por Amanda de Almeida, estagiária de Direito da Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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