Segurança em elevadores – Nova lei Municipal de Belo Horizonte obriga edifícios a informar sobre vistorias

Projeto apresentado pelo vereador Coronel Piccinini (PSB), que incrementa as normas de segurança para o funcionamento de elevadores, acaba de se tornar lei. A proposição foi sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda e publicada no Diário Oficial do Município em 3 de setembro.  

O texto altera disposições previstas na lei nº 7.647/99, que regula a conservação, reforma e funcionamento de elevadores no município. De acordo com a nova norma a partir de agora deverá ser afixado em todos os andares, junto à porta dos equipamentos, uma placa permante, com 15cm x 21cm, contendo os seguintes dizeres: “antes de entrar no elevador, verifique se ele se encontra parado neste andar”.

Em todos os andares da edificação, além disso, deverá ser afixado em lugar visível, também junto à porta do elevedor, cartaz indicativo, com as mesmas dimensões do anterior, contendo informações sobre data e validade da última inspeção, bem como nome e endereço da empresa e do vistoriante técnico.

“A falta de inspeção coloca em risco a vida dos usuários”, aponta o autor do projeto, que acredita que a ocorrência de acidentes em elevadores tem crescido em Belo Horizonte. A publicação da nova lei, defende, representa uma conquista, que vai garantir mais informações e mais segurança para o cidadão.

Superintendência de Comunicação Institucional

Fonte: http://www.cmbh.mg.gov.br/chapeu/seguranca-em-elevadores

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